Justiça realizará 6ª Jornada Lei Maria da Penha em abril

A Jornada discute políticas públicas do Poder Judiciário sobre a Lei Maria da Penha e ações integradas com outros órgãos que coíbam a violência doméstica e familiar. Além de abordar aspectos jurídicos da lei, em debates que contam com a presença de magistrados, juristas e operadores de Direito, o evento apresenta um balanço do cumprimento das medidas previstas em lei nos Estados (processos, varas, prisões etc).

Ao avaliar o impacto das Jornadas, o conselheiro Ney Freitas destacou a criação do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) e a resolução do CNJ que determinou a criação de coordenadorias dentro dos tribunais para estabelecer e monitorar ações sobre o tema.

Ele citou, ainda, a publicação do manual que orienta sobre rotinas e estruturas dos juizados e os acordos firmados com o Ministério da Justiça, Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Organização das Nações Unidas (ONU) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

Participaram da reunião preparatória para a 6ª Jornada, juízes e desembargadores, responsáveis pelo cumprimento da Lei Maria da Penha nos tribunais de Justiça do Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Os representantes dos Tribunais relataram suas experiências na aplicação da lei e repassaram informações sobre a estrutura das Varas e Juizados Especializados e dados que serão consolidados e apresentados no evento.

O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marivaldo Dantas de Araújo, também participou do encontro e falou sobre a importância da adoção das tabelas processuais unificadas para a extração de dados precisos e uniformizados sobre os resultados da Lei Maria Penha.

Fonte: Agência CNJ de Notícias