Benassi requer ação contra postos que adulteram combustível

A Câmara Municipal de Campinas aprovou na sessão desta segunda-feira, 13, requerimento do vereador Sérgio Benassi (PCdoB) sobre informações das medidas tomadas pela Prefeitura contra os postos de combustíveis que foram flagrados em irregularidades.

O IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas) do Estado de São Paulo realizou no final de janeiro uma operação de fiscalização aos postos de combustíveis de Campinas e flagrou 11 adulterando a quantidade do produto ao abastecer os veículos dos clientes. A operação lacrou 61 bicos de combustíveis. De 15 postos, seis tiveram placas eletrônicas apreendidas. Em uma das bombas adulteradas o consumidor tinha prejuízo de 1,5 litros a cada 20 litros comprados.

A lei 12.234/2005, de autoria do vereador Sérgio Benassi (PCdoB), manda a Prefeitura cassar o alvará de funcionamento de postos que atuem em “desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente”. A lei foi regulamentada pelo Decreto Lei 15.240/2005.

A Prefeitura tem 15 dias regimentais para responder ao requerimento, prorrogáveis por mais 15.

A análise de uma bomba consiste em averiguar se a quantidade de combustível registrada pelo mostrador é a mesma recebida pelo tanque do veículo. Na ação, o Ipem-SP encontrou uma diferença de 7% entre o valor marcado e o volume real. Em um posto na Avenida Moraes Sales os fiscais encontraram o problema mais grave. A cada 20 litros abastecidos, 1,522 litros não era de fato depositado no tanque do consumidor.

O gerente de três dos estabelecimentos autuados foi preso por estelionato e crime contra ordem econômica. Ele foi levado para a cadeia anexa ao 2º Distrito Policial e deve ser transferido para o Centro de Detenção Provisória (CDP).

O superintendente do Ipem-SP, José Tadeu Penteado, explica que as irregularidades encontradas nas placas da bombas evidenciam a ocorrência de fraude. "Um erro dessa quantidade de litros não é um erro mecânico. Falhas mecânicas chegam no máximo a 140 mil" diz.

Os postos autuados tem dez dias para apresentarem defesa ao instituto, que depois disso define multa entre R$ 100 a R$ 1,5 milhão, valor que dobra no caso de reicindência de infração.

O Ipem-SP pede aos consumidores que suspeitarem de fraudes na hora de abastecer denunciem o estabelecimento. Para isso basta ligar no número 0800-013-0522.

Assessoria de imprensa do mandato.