Assis critica proposta do governo que prejudica trabalhador
O deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) manifestou “enorme preocupação” com as propostas de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), anunciadas pelo governo, em discurso no Plenário da Câmara nesta quarta-feira. Segundo matéria publicada no Jornal Estado de São Paulo no dia 4 de março, o governo pretende criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora.
Publicado 08/03/2012 17:26 | Editado 04/03/2020 17:10
“No meu entendimento, a proposta significa retrocesso para os trabalhadores de todo país, pois flexibiliza os direitos trabalhistas consolidados. A medida atende apenas antiga reivindicação dos empresários, com a desculpa de tirar parcela de trabalhadores da informalidade. Porém, na prática, a proposta significa a formalização do trabalho precário”, avalia Assis.
Como dirigente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o deputado corroborou com a nota da entidade, que rechaça a proposta do governo. Para a entidade, alterações na CLT só são aceitáveis se tiverem o sentido de ampliar os direitos da classe trabalhadora, não sendo este o caso.
O parlamentar reproduziu a fala do presidente da entidade, Wagner Gomes, dizendo que “o movimento sindical luta pela formalização dos contratos e reconhece que o Brasil tem avançado neste sentido. Atualmente em torno de 52% da força de trabalho têm carteira assinada, graças à recuperação do crescimento econômico e às medidas adotadas desde a derrota do neoliberalismo e primeira eleição de Lula em 2002”.
Segundo ele, ainda, é preciso avançar bem mais nesta direção. Mas a proposta anunciada pelo governo não é guiada pela mesma preocupação e parece orientada no sentido contrário, de formalizar e (quem sabe) universalizar a precarização, já que o patronato, promotor e beneficiário da mudança, será estimulado a contratar por tempo parcial, otimizando o uso da jornada de trabalho e depois descartando o trabalhador como um bagaço de laranja depois de extraído o suco.
O parlamentar criticou também a posição do Ministério do Trabalho, que anunciou a decisão por meio da grande imprensa, sem que as centrais sindicais fossem escutadas previamente.
“Esta postura não combina com a natureza desse governo democrático e popular. O governo precisa compreender que ao trilhar o caminho da redução e flexibilização de direitos trabalhistas, teremos retrocesso social que não combina com o projeto nacional de desenvolvimento, com base na valorização do trabalho, distribuição justa de renda, defesa da soberania e da democracia”, enfatiza.
Da redação