Igualdade salarial: patrões conseguem parar proposta
O Senado reexaminará o projeto de lei que estabelece multas para as empresas que pagam às mulheres salários menores do que os atribuídos aos homens pela mesma atividade. A proposta, aprovada no último dia 6 na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e que deveria ser sancionada pela Presidente Dilma, nesta terça-feira (7), teve a tramitação interceptada por recurso de nove senadores.
Publicado 12/03/2012 14:44
Nesta segunda-feira (12), deve ser lido o recurso dos senadores para que a proposta, que poderia ir à sanção presidencial por ter sido aprovada em caráter terminativo, seja votada em plenário. Na prática, os senadores querem evitar a aprovação da matéria que fere os interesses dos empresários.
A lei pune, com cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação, a empresa que pagar salário menor à mulher que executar a mesma função do homem.
Com o recurso levando a matéria para votação em plenário, cria-se a possibilidade de apresentação de emendas e de um eventual exame da proposta pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O objetivo do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), um dos subscritores do recurso, é debater na CAE um texto que especifique melhor os casos de discriminação salarial.
O deputado Marçal Filho (PMDB-MS), autor do projeto já aprovado pela Câmara, cita estudo divulgado em 2009 pelo site UOL Economia, em que "As trabalhadoras brasileiras são as que sofrem com maior diferença salarial em relação aos homens no mundo todo, com 34% de variação entre as remunerações de ambos os gêneros", segundo estudo publicado pela Confederação Internacional dos Sindicatos (ICFTU, em inglês).
Por decisão unânime, em 6 de março, a CDH aprovou relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) favorável à proposição. O relator lembrou que a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já proíbem a diferença de salários entre homens e mulheres, mas essas normas não têm sido suficientes para impedir a discriminação das trabalhadoras.
Os números
Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, em 2010, o salário inicial dos homens, no ato de admissão no emprego, foi em média R$ 113,30 maior que o vencimento das mulheres.
A pesquisa "Mulher no Mercado de Trabalho: Perguntas e Respostas – 2012", do IBGE, mostra que o rendimento médio real do trabalho das pessoas ocupadas em 2011 foi de R$ 1.857,63 para os homens e de R$ 1.343,81 para as mulheres.
O mesmo estudo mostra que em, em 2011, o rendimento médio real do trabalho das mulheres foi equivalente a 72,3% da média dos homens. Esse número vem sofrendo pequenas variações desde 2003, quando era de 70,8%.
De Brasília
Com agências