Em audiência, Ministro alerta sobre fim de contratos de concessão
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira (20), durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, que o governo federal deve planejar melhor, e antecipadamente, o que pretende fazer ao fim dos contratos de concessão do serviço de telefonia fixa, assinados durante o processo de privatização do setor de telecomunicações, em 1998.
Publicado 21/03/2012 12:47
Segundo ele, "não é razoável que o Estado brasileiro espere chegar a apenas dois anos do término dos contratos para começar a planejar o que fazer", afirmou Bernardo, ao sair de uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
Boa parte das causas que podem levar o governo a enfrentar uma situação complicada ao fim dos contratos de concessão se deve ao fato de que, à época da privatização do sistema Telebrás, a telefonia fixa era o serviço mais rentável do setor. No entanto, com o passar dos anos, o serviço de voz por rede fixa perdeu espaço para as novas plataformas que começaram a se firmar, baseadas principalmente na comunicação por dados e no acesso sem fio aos serviços.
Paulo Bernardo disse entender que a única forma de retomar parte das redes modernas que estão em posse das atuais concessionárias – especialmente a Oi, a Telefônica e a Embratel – é fazendo um acerto de contas, que poderia levar a União a pagar uma indenização bilionária pelos ativos.
A alternativa seria a prorrogação dos contratos. Ele já admite, assim como fez a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na semana passada, que o setor poderá passar pelo mesmo dilema vivido atualmente pelo setor elétrico no processo de renovação das concessões.
Nesta quinta-feira (22), o conselho diretor da Anatel recomendou à área técnica do órgão que não acatasse o pedido da Telefônica para desvincular bens da lista de patrimônio da concessão. Esse é outro ponto polêmico ligado à definição dos ativos que devem, ou não, ser devolvidos à União ao fim dos contratos.
O ministro afirmou que o serviço telefonia fixa das concessionárias perdeu 4,5 milhões de assinantes nos últimos quatro anos. Ele disse que a maioria desses clientes migrou para os serviços das prestadoras de telefonia fixa que atualmente atuam no regime privado, tais como a GVT e a Net Serviços. Com essas operadoras, os usuários não são obrigados a pagar a assinatura básica, cujo valor pode chegar a R$ 45 por mês, mesmo que o usuário não faça nenhuma chamada telefônica.
O ministro ressaltou que, além da rejeição à assinatura básica – criada para financiar a universalização do serviço fora dos grandes centros – os usuários se sentem atraídos pelos pacotes de multisserviços, que incluem conexão à internet em banda larga e TV por assinatura.
Fonte: Valor