Procon Carioca realiza ação para orientar população
Ao longo da última semana, a Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor (Sedecon), responsável pelo Procon Carioca, realizou, em parceria com o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), uma campanha no Centro do Rio para alertar a população sobre seus direitos nas relações de consumo e combater irregularidades e o desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Publicado 21/03/2012 17:01 | Editado 04/03/2020 17:03
O Procon Carioca, uma proposta do vereador Roberto Monteiro (PCdoB/RJ) e implementada pelo prefeito Eduardo Paes, iniciará suas atividades até o final deste mês de março. Será o primeiro Procon eletrônico do Brasil e funcionará 24h. O atendimento a consumidores será feito pela Central 1746, da Prefeitura do Rio, por telefone ou pelo site www.1746.rio.gov.br. Inicialmente, serão recebidas reclamações sobre filas de banco e entrega de compras feitas pela internet.
Os problemas serão encaminhados às empresas, que terão dez dias para apresentar a solução. Todas as etapas serão monitoradas pelo Procon Carioca. Na falta de solução, o órgão poderá fiscalizar e até multar quem desrespeitar o consumidor.
Durante a ação, profissionais distribuíram diversos exemplares de bolso do Código de Defesa do Consumidor e explicaram aos cidadãos o objetivo do Programa Brasileiro de Etiquetagem, que serve para orientar o consumidor a escolher produtos que utilizem menos energia. As informações sobre a eficiência energética dos equipamentos disponíveis no mercado estão sempre presentes nas etiquetas de aparelhos como ar condicionado, geladeiras e fogões.
A parceria da Sedecon com o Inmetro teve início no último dia 8 de março e visa fiscalizar o cumprimento de normas como segurança, tamanho, peso e quantidade dos produtos comercializados na cidade do Rio de Janeiro.