Inácio apoia igualdade para mulheres no mercado de trabalho na AL
O Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentará um Projeto de Lei, no Parlamento do Mercosul, que estabelece medidas de proteção à mulher e garante iguais oportunidades de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho, no âmbito rural e urbano, em toda a América Latina.
Publicado 22/03/2012 09:56 | Editado 04/03/2020 16:29
A proposta de Inácio foi tomada com base no Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul que prevê a “harmonização das legislações dos Estados Partes, dirigidas aos Parlamentos Nacionais para sua eventual consideração”.A iniciativa faz parte das comemorações do mês da mulher.
A “Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres” e a “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher”. “É necessário que sejamos ousados na adoção de políticas públicas que combatam a discriminação contra as mulheres. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresenta um retrato da injustificável discriminação ao apontar que, embora mais escolarizadas, as mulheres ganham menos que os homens. Isto ocorre em todas as categorias de posição na ocupação, inclusive a de trabalhadores domésticos, cuja predominância é feminina.”, ressaltou Inácio.
Os artigos do Projeto permeiam ações que garantam o direito das mulheres ao desenvolvimento pleno de sua capacidade profissional, sem a necessidade de enfrentar preconceitos, desde as condições de trabalho impostas até a sua realização pessoal, em vista da multiplicidade de tarefas que precisam desempenhar dentro e fora do ambiente de trabalho. Além disso, como medida preventiva, prevê aplicação de ação penal contra o ofensor.
“O direito das mulheres ao desenvolvimento pleno de sua capacidade profissional, sem a necessidade de enfrentar preconceitos que lhe trazem prejuízos, desde as condições de trabalho impostas até a sua realização pessoal, em vista da multiplicidade de tarefas que precisam desempenhar dentro e fora do ambiente de trabalho”, destacou Inácio.
Parlasul realiza em abril primeira sessão do ano
O Parlamento do Mercosul (Parlasul) realiza no próximo dia 13 de abril, em Montevidéu (Uruguai), a sua primeira sessão do ano, quando ocorrerá a eleição da nova Mesa. Também durante a sessão, está prevista a votação de mudanças no Regimento Interno e a definição do calendário de trabalho para 2012.
Fonte: Assessoria do Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)