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Reforma política marca debate sobre igualdade racial no TSE

“A cultura da exclusão foi maturada com a lógica de que podem co-existir cidadãos e não-cidadãos numa mesma sociedade”, explicou o Doutor Hélio Santos, no Seminário Eleições Municipais e Igualdade Racial, nesta quarta (21), em Brasília. De acordo com o palestrante, essa é a dialética consequente do escravismo, da maneira como a abolição foi feita no Brasil e de todos os processos que a sucederam.

Realizado no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o seminário marcou as comemorações pelo 9º aniversário da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), instituída em 21 de março para referendar o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.

Em sua palestra, o professor do Instituto Brasileiro de Diversidade – IBD, Hélio Santos, alertou também para a possibilidade do Brasil chegar em 2027 como a quarto país mais rico do mundo e, ainda assim, manter o atual quadro de exclusão e desigualdades. “Hoje se fala muito de sustentabilidade, mas eu falo de sustentabilidade moral”, explicou.

Na abertura do evento, a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, lembrou que ainda há obstáculos de natureza cultural a serem vencidos para acabar com as desigualdades, mas ela vê boas razões para se acreditar no compromisso das instituições públicas e privadas na construção de uma sociedade que se recusa a transigir com o racismo. “O Estatuto da Igualdade Racial só se efetiva se mobilizar a cooperação de agentes públicos e privados. Aproximar o Estatuto do processo eleitoral permite a renovação das práticas políticas e de gestão”, declarou a titular da Seppir.

Já a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), ressaltou em seu discurso a importância da presença das mulheres negras nos espaços de poder: “lugar de mulher negra é no ministério”, afirmou a parlamentar, ressaltando o avanço de se ter uma “grande pensadora e intelectual de políticas públicas para a população negra” no cargo, referindo-se à ministra Luiza Bairros. A deputada alertou ainda, para a necessidade do compromisso em relação à promoção da igualdade racial começar nos municípios, e que o debate sobre eleições municipais era fundamental para buscar uma participação política mais eficaz, pois, segundo afirmou, não é suficiente haver cotas se não há recursos para que os negros sejam efetivamente candidatos. “Reforma política pra valer é aquela que dará igualdade de oportunidade às mulheres e aos negros”, concluiu Benedita.

O secretário-geral do TSE, Manoel Carlos de Almeida Neto, representou o titular do órgão, ministro Ricardo Lawandowski, no evento, que contou ainda com a presença da vice-procuradora do Ministério Público Federal, Sandra Cureau, do secretário-geral do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, e do senador Valdir Raupp, que é presidente do PMDB.

Fonte: Seppir