Denúncia: Funcionários de creches com salários atrasados

Os (as) trabalhadores (as) das creches aguardam o pagamento e reclamam que as dívidas se acumulam e muitos estão com dificuldades até para manter a alimentação da família, pois já não conseguem nem comprar fiado nas mercearias devido à demora no pagamento. Outro problema é com os juros dos cartões de crédito que também se acumulam. Eles cobram maior respeito por parte da Prefeitura.

Segundo João Inácio Campelo, supervisor da prestação de contas do setor de creches da Secretaria Municipal de Educação (SME), o atraso se deve às exigências legais e burocráticas para a renovação anual do convênio entre as entidades e a Prefeitura. João adiantou, porém, que 41 instituições já receberam os valores, até a última sexta-feira (23) e apenas 5 creches não receberam, por falta de documentação. No caso da creche do Bairro Ellery, estaria faltando uma certidão da Receita Federal, mas a diretoria da Associação informou que o documento seria enviado para Secretaria ainda na tarde desta segunda-feira (26/03).

Conquistas

Apesar do atraso nos salários, os trabalhadores das creches comunitárias têm bons motivos pra comemorar neste começo de ano, pois duas antigas reivindicações da categoria foram conquistadas. Os salários foram reajustados e o vale-refeição, no valor de 100 reais serão repassados junto com o pagamento do atrasado e retroativo a janeiro de 2012. Outros direitos como o vale-transporte e as férias, porém, não foram atendidos pela Prefeitura.

As reivindicações da categoria foram apresentas em reunião realizada na Câmara Municipal de Fortaleza, no final de 2011, dirigida pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, vereadora Eliana Gomes (PCdoB), com a presença de representantes da Secretaria de Educação e das associações e creches conveniadas. Na ocasião, a parlamentar defendeu as melhorias para os trabalhadores e propôs que as mudanças fossem garantidas a partir do convênio de 2012.

As creches comunitárias (conveniadas), em Fortaleza, foram criadas no final da década de 1980, a partir da iniciativa das Associações de Moradores com o apoio do Governo do Estado que, até 2004, manteve as instituições através de convênios com a Secretaria de Ação Social. A partir de 2005, a Prefeitura assumiu os convênios com parte das Associações e incluiu o programa dentro da política de educação do município, implantando várias mudanças no serviço. Os trabalhadores destas creches têm as carteiras assinadas pelas associações de moradores e vários direitos trabalhistas ainda não são respeitados.

Fonte: Sítio do Bairro Ellery