Conselho e Secretaria da Mulher criticam STJ
O Conselho dos Direitos da Mulher e a Secretaria de Estado da Mulher do Governo do Distrito Federal emitiram nota criticando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Alheio aos avanços e conquistas do Estado Democrático, o STJ absolveu um estuprador de três crianças, alegando que elas tinha vida sexual ativa! Leia a íntegra da Nota Pública:
Publicado 02/04/2012 15:46 | Editado 04/03/2020 16:41
O Conselho dos Direitos da Mulher e a Secretaria de Estado da Mulher do Governo do Distrito Federal, empenhada na defesa da cidadania e emancipação das mulheres, manifesta-se contrário a decisão de absolvição do acusado, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso do estupro de três meninas, que configura uma violência contra todas as brasileiras.
No ano passado realizamos a campanha “ESTUPRO É CRIME HEDIONDO. DENUNCIE”, com o objetivo de romper o silêncio das vítimas e desconstruir a mentalidade que, social e culturalmente banaliza este tipo de violência contra a mulher.
A recorrente violência sexual, que tem como alvo principal mulheres e crianças, não pode ser banalizada, cair no esquecimento e, menos ainda, na impunidade. Estupro é, conforme a legislação do país, crime hediondo, de natureza grave e assim precisa ser tratado pelas Côrtes brasileiras.
Brasília, 02 de abril de 2012.
CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER E
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL