Aposentados de Barras terão isenção do pagamento do IPTU
O projeto é de autoria dos vereadores Chico Leite (PCdoB) e Hélcio Araújo (PPL).
Publicado 03/04/2012 14:26 | Editado 04/03/2020 17:00
O Prefeito de Barras, Francisco Marques, aprovou projeto de lei que garante a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis pertencentes a aposentado ou pensionista, bem como de beneficiário de renda vitalícia paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso, criado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social ou outro programa que venha a substituí-lo.
O projeto é de autoria dos vereadores Chico Leite (PCdoB) e Hélcio Araújo (PPL). Para ser contemplado com o benefício, o aposentado deve preencher requerimento anual onde o interessado deverá comprovar que: não possui outro imóvel no município; utiliza o imóvel como sua residência; tem rendimento mensal, em 1º de janeiro do exercício, não ultrapassa 3 salário mínimos.
Com informações do www.meionorte.com/barras