Eliana Gomes propõe Dia da Memória, da Verdade e da Justiça

A vereadora Eliana Gomes (PCdoB) apresentou nesta terça-feira (03) na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) Projeto de Lei que elege o dia 31 de Março, data em que foi deflagrado o Golpe Militar no Brasil, em 1964, como o Dia Municipal da Memória, da Verdade e da Justiça, em Fortaleza.

Segundo a comunista, com a iniciativa, a cidade passa, com a data, a “ajudar a construir no presente um futuro em paz com o passado”. Eliana lembrou que em março de 1964 iniciava o processo que instalou a Ditadura Militar em nosso país, regime arbítrio que durou até 1985. “Os nefastos e dolorosos anos de Ditadura são apelidados de anos de chumbo, onde milhares de brasileiros e de brasileiras foram perseguidos, investigados, presos, exilados, cassados, torturados e mortos pelos militares golpistas com o apoio de parte da elite brasileira que sempre está disposta a golpear a soberania popular. Essa grande treva durou por 21 anos e até hoje lutamos para que essa história seja completamente revelada”, enfatiza.

A vereadora falou que o Brasil começa a remontar a sua história e que iniciativas como essa permite recuperar a memória de milhares de pessoas que resistiram e foram vítimas da Ditadura, assim como finalmente ajudar a contar o que realmente ocorreu os anos de repressão militar. “O PCdoB nunca deixará de denunciar este pavoroso atentado à liberdade de nossa nação, pois meu partido está entre as organizações que resistiram desde a primeira hora e pagou com a vida de dezenas de seus militantes o preço pela defesa da liberdade”, fala Eliana, lembrando que o golpe encerrou o governo do presidente João Goulart, o Jango, que havia assumido a presidência após a renúncia de Jânio Quadros, eleitos democraticamente. “Diz-se que o que levou ao golpe foi a proximidade do presidente com as questões da classe trabalhadora, representando uma ameaça tanto pro domínio estadunidense, quanto para o latifúndio. Como se pudesse haver motivo para tomar o estado de assalto”, afirma Eliana, dizendo que Jango não caiu em razão de seus “eventuais defeitos, mas sim por suas qualidades”, parafraseando o sociólogo Darcy Ribeiro, uma das muitas vítimas do arbítrio.

Segundo a comunista, a direita, civil e militar, não admitia manifestação ou medida de cunho nacionalista e popular. Os militares haviam tentado o golpe sistematicamente, contra Vargas, JK e, anteriormente, contra o próprio Jango. “Nossa avaliação é que, como não tinham força para conquistar o poder democraticamente, eles sequestraram o estado nacional por meio das armas”, completa.

Eliana explica que a grande justificativa para o Golpe foi a perseguição aos comunistas. Segundo ela, no contexto da Guerra Fria, insuflados pelos Estados Unidos, queriam opor capitalismo ao socialismo e criaram a “ameaça comunista”, como intitularam. “Para isso, juntaram-se latifundiários, militares reacionários, políticos de direita, empresariado conservador, setores da mídia e representações tradicionalistas da igreja Católica e das classes médias urbanas. Nós, comunistas, fomos duramente perseguidos, torturados, caçados, mortos e exilados em nome da sede golpista a serviço do imperialismo”, conclui.

Sobre a censura e os direitos perdidos, a parlamentar argumenta que a liberdade de expressão e organização, a cidadania e os direitos humanos foram tomados pelos militares golpeadores, que também golpearam as próprias forças armadas, tendo em vista que nem todos ali foram favoráveis ao golpe. “O meu partido, o PCdoB, que completou 90 anos no último dia 25 de março, passou grande parte da sua vida na clandestinidade, história contada por vários militantes que estiveram entre as vítimas dos períodos ditatoriais pelos quais nosso país passou. Também por isso, jamais esqueceremos”, lembra.

A vereadora falou ainda que é preciso desvendar por completo o episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia, um dos maiores exemplos de perseguição e morte praticados pela Ditadura, que, de uma formação inicial de 70 combatentes, em 1972, desapareceram quase todos após várias operações militares que mobilizaram milhares de soldados e impuseram o terror e toda sorte de violações contra os guerrilheiros e o povo da região. Neste mês de abril, a resistência do Araguaia completa 40 anos.

Comissão da Verdade

Eliana é uma das responsáveis, na CMFor, pela criação da Comissão da Memória, da Verdade e da Justiça em Fortaleza, além da Comissão de Direitos Humanos, presidada pela parlamentar, que realizarão trabalho assessório à Comissão Nacional da Verdade, criada no Governo Dilma, em novembro de 2011, que tem prazo de dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos ocorridas no período de 1946 a 1988. O trabalho da comissão não vai partir do zero, pois serão aproveitadas investigações como as do livro “Brasil Nunca Mais”, as informações produzidas pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, pela Comissão de Anistia e pelo trabalho investigativo de várias entidades espalhadas pelo país. “A Comissão poderá nos livrar, quase meio século depois, das mentiras com as quais os brasileiros e brasileiras foram obrigados a conviver”, explica.

Eliana diz que a juventude atual precisa conhecer a história de seu país, em um período em que a tortura foi transformada em política de Estado. “O estado brasileiro tem que arcar com a dívida moral que têm com o seu povo, com centenas de pais, mães, irmãos e amigos que perderam pessoas queridas nesses 'anos de chumbo' e até hoje desconhecem o paradeiro dessas pessoas ou os motivos pelos quais perderam seus entes”, termina.

Fonte: Assessoria da Vereadora Eliana Gomes (PCdoB)