A mulher: construindo a sua emancipação

Atualmente se percebe que, diante de alguns avanços de direito e igualdade concernentes ao ser humano, de modo especial à figura da mulher, essa ainda sofre discriminação na sociedade brasileira, contudo, por razão de políticas públicas. Logo no início da Carta Magna, no seu art. 5º, o legislador preocupou-se em dizer que todas as pessoas são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, ou seja, não importa a sua religião, a sua raça, se você é mulher, se você é homem, o tratamento deve ser igualitário.

Além disso, o nosso direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e à propriedade são invioláveis, nos limites da lei. O estatuto consignado na Constituição brasileira sobre os direitos de igualdade da mulher, tais como a sua independência econômica, a equidade salarial, a plena liberdade de exercer o seu papel feminino é contrariado por uma sociedade que ainda a desconhece, colocando- a num nível ínfimo perante um olhar de incompreensão e negação para com os seus direitos, mediante comportamento e atitude descompassados de algumas forças antagônicas que anulam o seu potencial feminino.

Nessa dimensão, faz-se necessário que as mulheres se organizem com veemência na defesa de suas causas e cumprimento de sua cidadania. Por esses e outros motivos, no dia 15 de maio de 2010, lançamos a UBM – União Brasileira de Mulheres – Núcleo de São Gonçalo do Amarante, que já começou a atuar.

Em 2011, foi realizado o 1º Fórum de Mulheres São-gonçalenses, com o tema A Mulher Superando os Desafios, que contou com a representação de mulheres das diversas comunidades do município. Durante o fórum, foram apresentados os seguintes subtemas: A Identidade da Mulher no século XXI; A Lei Maria da Penha, que abordou a violência, e A Mulher na Política.

Sabe-se que, mediante a insipiência do homem, a mulher sofre vários tipos de violência que indubitavelmente lhe afetam profundamente a alma, pois ao ser vista ainda como um ser frágil, é desrespeitada de tal modo, que lesões não só físicas, mas também psíquicas morais e espirituais se apresentam no seu corpo como resposta à presença da violência no seu contexto familiar e social. Lesões no corpo e na alma da mulher afetam toda a estrutura familiar.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece a violência doméstica como um problema de saúde pública, pois afeta a integridade física e a saúde da mulher.

Quanto à mulher na política, podemos ressaltar que, apesar dos avanços e conquistas legais e o nosso país ser governado por uma mulher, as mulheres continuam enfrentando em sua vida cotidiana enormes desafios: discriminação no mercado de trabalho, desigualdade de oportunidades, dificuldades para se capacitar profissionalmente, exercício da dupla jornada de trabalho, pouca presença em posições de poder e de decisão, sobretudo, nas esferas do poder político: este é o quadro desafiador para a mulher de hoje.

Diante desse contexto, faz-se necessária a promoção de cursos de capacitação e formação de mulheres para atuar frente aos diversos espaços de poder e decisão, que possam permitir o fortalecimento político das mulheres.

É necessário potencializar o seu protagonismo somando-se a outras importantes ações em andamento com o intuito de avançar no combate às desigualdades e à discriminação de gênero, conforme determinam os Objetivos do Milênio estabelecidos pela Organização das Nações Unidas.

Com vista a intensificar o processo de emancipação da Mulher, o Fórum de Mulheres São-gonçalenses aprovou por unanimidade uma pauta de reivindicação para ser enviada às autoridades do município. A mesma já foi entregue ao prefeito municipal em dezembro do ano passado, por ocasião da confraternização natalina da entidade. Dentre outras, destacamos duas das principais reivindicações das mulheres: criação da Secretaria Municipal da Mulher; criação e/ou reativação do Conselho de Direitos da Mulher.

*Professora Célia, Coordenadora-Geral da Secretaria de Educação de São Gonçalo do Amarante/RN e da União Brasileira de Mulheres – Núcleo de São Gonçalo

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