MP nega pedido do PSD para redistribuição do fundo partidário

O procurador-geral cita norma da Constituição Federal, de que o fundo partidário é distribuído "na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados", para defender o indeferimento do pedido. "A despeito de possuir a terceira maior bancada, com 52 deputados federais, como alegado na [petição] inicial, o Partido Social Democrático ainda não se submeteu ao teste das urnas, não participou das últimas eleições gerais realizadas em 3 de outubro de 2010", afirmou.

Gurgel segue a linha de pensamento do ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, que negou ao PSD participação na distribuição de vagas nas comissões da Câmara — também divididas de acordo com a bancada eleita. "A votação nominal do candidato no pleito pertence ao partido ao qual ele está filiado. Mesmo quando o candidato, obtendo expressiva votação nominal, venha a superar o quociente eleitoral, o TSE já entendeu que os votos são computados para a legenda ou coligação", afirma.

O parecer da PGE é um dos argumentos que o TSE usará para julgar o pedido do PSD. O Tribunal também solicitou que os 20 partidos que perderam políticos para a nova sigla se posicionem sobre a redivisão do fundo e do tempo de televisão. O ministro Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira, relator do processo no TSE, ainda não marcou data para o julgamento.

Para o advogado do PSD, Admar Gonzaga, o parecer foi feito do ponto de vista formal. "O MP é muito legalista. Respeito essa posição, mas discordo. A legislação que a PGE leva em conta é anterior à regra da fidelidade partidária, que mudou todo o cenário", disse. Gonzaga lembrou, ainda, que o MP também deu parecer contra a criação do partido, que foi aprovada pelo TSE com seis votos a favor e apenas um contra.

Fundo partidário e tempo na televisão

Atualmente, o PSD recebe apenas os 5% do fundo partidário, percentual que é divido entre todos os 29 partidos existentes. Os outros 95% são distribuídos de acordo com o número de deputados federais eleitos. Em outubro, o PSD recebeu R$ 42,5 mil. O PT, com a maior bancada, de 85 parlamentares, ganhou R$ 3,7 milhões no mesmo mês.

O mesmo ocorre com o tempo de propaganda eleitoral — as vinhetas exibidas nos intervalos comerciais ou dois blocos de 30 minutos por dia. Um terço do espaço na televisão e rádio é repartido igualitariamente entre todas as legendas com candidatos ou representantes no Congresso. Os outros dois terços são divididos com base no tamanho da bancada eleita de deputados federais.

O tempo de televisão é considerado um dos principais recursos dos candidatos, por atingir parcela expressiva do eleitorado. Com tempo de nanico, o PSD perde influência e espaço nas coligações para outros partidos que contam com o recurso.

Um exemplo é São Paulo, cidade em que o presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, é prefeito. O partido quer indicar o vice na chapa do ex-governador José Serra (PSDB), mas os tucanos querem esperar a decisão do TSE para saber quanto tempo de TV o PSD vai agregar à candidatura.

Fonte: Valor Econômico