BNB: Parlamentares cearenses relatam Medida Provisória
A Comissão Mista do Congresso que vai analisar a Medida Provisória 564/12, do Plano Brasil Maior, terá o deputado federal Danilo Forte como relator e o senador Eunício Oliveira como relator revisor, ambos do PMDB do Ceará. Caberá a eles proferir parecer sobre as 69 emendas apresentadas à MP.
Publicado 16/04/2012 23:12 | Editado 04/03/2020 16:29
Entre as emendas que estão provocando debate se destacam as de números 24 e 64, de autoria do Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Estas emendas garantem recursos e mantêm a exclusividade do Banco Nordeste do Brasil S.A. (BNB) como o único agente operador do Fundo do Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Inácio autoriza crédito de R$ 10 bilhões ao BNB.
Vários economistas, a Federação das Indústrias do Estado do Ceará, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil, dentre outros setores preocupados com o desenvolvimento regional, vêm debatendo o tema e têm manifestado apoio às emendas de Inácio. As emendas apresentadas serão apreciadas por uma Comissão Mista. Posteriormente, serão submetidas ao plenário da Câmara e do Senado, como casa revisora, a partir da opinião dos respectivos relatores.
Quando uma medida provisória é publicada no Diário Oficial da União, o presidente da República a envia ao presidente da Mesa do Congresso, que é o presidente do Senado, para ser lida e designada a comissão mista temporária que vai estudá-la e emitir parecer. A comissão tem o prazo de 14 dias para dar seu parecer, que deverá analisar a constitucionalidade da medida, ou seja, se ela é relevante e urgente, se ela está financeiramente adequada, e também quanto ao seu mérito.
O senador Inácio justifica as emendas que apresentou, pois deseja “ampliar a capacidade operacional e de financiamento do BNB, possibilitando maior participação em grandes projetos de desenvolvimento para o Nordeste”. Deseja também que o BNB continue sendo o único agente operador do FDNE para impedir “o esvaziamento da instituição, que inclusive já teve fechada sua agência em Brasília”.
O relatório sobre as emendas deverá ser apresentado na Comissão Mista pelo deputado Danilo Forte. Considerando o prazo regimental, até o dia 19 de maio o texto deverá ser apreciado pelo plenário das duas casas legislativas, caso não ocorra, a matéria passa a ter prioridade trancando a pauta para as demais, com o prazo final até o dia 15 de agosto, sob o risco de perder eficácia.
Fonte: Assessoria do Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)