CCJ do Senado aprova criação de Varas do Trabalho no Ceará
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, sob a presidência do senador Eunício Oliveira (PMDB), aprovou nesta quarta-feira (18/04), o relatório de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB), que autoriza a criação de cinco novas Varas de Trabalho no Ceará.
Publicado 18/04/2012 21:59 | Editado 04/03/2020 16:29
Os municípios de Aracati, Eusébio, Caucaia, Juazeiro do Norte e Sobral serão beneficiados. A proposta do Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 7 de 2012, será encaminhada para votação no plenário do Senado em caráter de urgência.
“Os índices de desemprego no País têm diminuído. Um dos frutos positivos desse novo cenário tem sido o aumento impressionante dos índices de formalização do trabalho. O Ceará não é exceção a essa regra. A expansão econômica e o crescimento do emprego têm naturalmente elevado o aumento da demanda junto à Justiça do Trabalho da 7ª Região, sediada em Fortaleza, o que por si só justifica a criação de novas varas trabalhistas, com o provimento dos correspondentes recursos humanos, nas cidades de Aracati, Eusébio, Caucaia, Juazeiro do Norte e Sobral”, destacou Inácio.
O PLC nº 7/ 2012 propõe ainda o incremento aos quadros de Juiz e de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Seriam cinco novos cargos de juiz do trabalho, 40 cargos efetivos de analista judiciário e 20 cargos efetivos de técnico judiciário.
Justiça do Trabalho no CE
De acordo com pesquisa realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho, em 2009, a proporção é de 0,77 magistrados do trabalho a cada cem mil habitantes no Ceará. O número é bem abaixo do que estados como Paraíba, com 1,80 magistrados por cada cem mil habitantes, e Piauí, com 1,08 magistrados.
Apesar dos números desfavoráveis, o Ceará é o segundo estado do País com os maiores quantitativos de casos novos por magistrado de 1 ª instância, e é o sétimo estado do Brasil que mais deu entrada em casos novos de processos, aumentando quase 7,6% no número de novos casos de 2009 com relação a 2008. Além disso, o Estado está acima de média no número de conciliações no rito sumaríssimo e no número de processos julgados por cada juiz. A média nacional de casos solucionados por cada juiz na Fase de Conhecimento, por mês, é de 61processos. No Ceará, cada juiz solucionou, em média 72 processos.
Fonte: Assessoria do Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)