Altamiro Borges: O roubo de R$ 7 bi nas contas de luz
Nesta terça-feira (24), com a hashtag #erronacontadeluz, os internautas brasileiros protestarão contra um descarado roubo cometido pelas empresas de energia elétrica. O movimento é organizado pela Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, composto pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Fundação Procon SP, a ONG Proteste e pela Federação Nacional dos Engenheiros.
Por Altamiro Borges*
Publicado 24/04/2012 17:07
Conforme denuncia o Idec, durante sete anos os consumidores brasileiros foram lesados por um “erro” de cálculo das empresas distribuidoras de energia elétrica, o que gerou lucro indevido de R$ 1 bilhão por ano! Somente em 2007, o Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu que esse “equívoco” na fórmula de reajuste tarifário das contas de luz ocorria desde 2002.
Aneel defende as poderosas empresas
Apesar do furto, a correção das tarifas só foi feita a partir de 2010. “Com a descoberta, muitos consumidores ficaram na expectativa de receber de volta o dinheiro pago a mais em suas contas. Contudo, para a frustração de todos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu pela não devolução dos valores devidos”. Na prática, ela defendeu os interesses das poderosas empresas.
O protesto virtual desta terça-feira visa pressionar os poderes públicos a reverterem esta decisão absurda. O TCU deverá julgar o caso até final de abril. “Até por coerência, espera-se uma decisão em favor dos consumidores, com a devolução ou compensação nas contas de luz dos valores erroneamente pagos ao longo de sete anos”, conclui o Idec.
Petição aos ministros do TCU
Uma petição online está sendo encaminhada aos ministros do Tribunal de Contas da União.
Reproduzo-a na íntegra:
Essa constatação gerou uma legítima expectativa de restituição ou compensação dos consumidores na conta de luz, esperança frustrada pela ANEEL em decisão da Diretoria Colegiada em dezembro/2010, que decidiu por não ressarcir os consumidores.
Essa negativa causou indignação de toda a sociedade e a busca ao Poder Judiciário pela devolução ou compensação desses valores. Porém, nem todos os consumidores têm a oportunidade de representação judicial. Tal dano não pode significar chance de ressarcimento para alguns e mero conformismo para tantos outros, o que, ainda assim, poderá ocorrer após muitos anos de longa espera. Isso não será justiça, nem preservação da isonomia entre os consumidores de energia elétrica. Apenas a ratificação de uma cobrança indevida que durou 7 anos em favor da maioria das distribuidoras.
Esse Tribunal tem a atribuição legal de zelar pela legalidade de questões públicas que digam respeito a União. É chegada a hora de decidir em favor dos consumidores pela readequação tarifária e compensação nas contas de luz dos valores indevidamente pagos ao longo dos mais sete anos em que perpetuou o reajuste errado.
Nós, consumidores de energia elétrica, depositamos todas as esperanças em uma decisão coerente, amparada pelo princípio da legalidade e pela Justiça!