Jandira Feghali comemora aprovação do relatório da CPI do Ecad

 A CPI do Senado Federal encerrou seu funcionamento, com a aprovação do relatório que propõe reformas no sistema de cobrança e no pagamento dos direitos autorais e, ainda, o indiciamento de 15 pessoas ligadas ao órgão. O relatório aponta falta de transparência das finanças, da gestão dos recursos arrecadados, e práticas de cartel e monopólio.

O texto, apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) trouxe o resultado da investigação parlamentar sobre denúncias de irregularidades no órgão, com recomendações ao Ministério Público aos Poderes Executivo e Legislativo e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Após a aprovação do parecer, a Frente Parlamentar da Cultura, presidida pela Deputada Jandira Feghali, promoveu um ato para comemorar a aprovação do relatório, e pedir ao Congresso celeridade na aprovação dos projetos apresentados pela CPI, e no envio à Câmara, por parte do Poder Executivo, do projeto de revisão da Lei dos Direitos Autorais .

Presentes no evento, parlamentares, produtores, advogados, cantores e compositores, entre eles, Dudu Falcão, Tim Rescala, Fernando Anitelli do Teatro Mágico, os cantores Fernanda Abreu, Jorge Vercillo e Leoni.
A deputada citou o exemplo do compositor Nelson Sargento, que recebeu pela execução de uma música dele no Japão, a quantia de cinquenta e oito centavos. “É inadmissível uma coisa assim, os autores precisam ser preservados e reconhecidos, e nada mais justo que o pagamento pelo seu trabalho de maneira direta e honesta. Os compositores e artistas são trabalhadores como qualquer outro brasileiro”, concluiu Jandira.

Durante o ato, o compositor Dudu Falcão disse “ Eu sou atacado por um sistema que eu pago para me proteger.”
Leoni, cantor e compositor afirmou: ”Esse momento é histórico para todos nós, que vivemos de direitos autorais. Precisamos virar esse jogo, atualmente a atuação do Ecad é vergonhosa.”

O presidente da CPI do Ecad, Senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) explicou que: “ O Brasil hoje tem o quinto pior modelo de direito autoral do mundo.”

O projeto proposto pela CPI estabelece normas para o exercício das atividades do Ecad, e das associações que cuidam de direitos autorais. Prevê que as emissoras de rádio e televisão disponibilizem a cada três meses pela internet, uma relação de todas as músicas executadas no período.
O relatório final da CPI recomenda ao poder Executivo criar o Conselho Nacional de Direitos Autorais (CNDA) e a Secretaria Nacional de Direitos Autorais (SNDA), ambas subordinadas ao Ministério da Justiça. O CNDE e a SNDA teriam autoridade para regular, mediar conflitos e fiscalizar a gestão coletiva de direitos autorais.
Após o ato, o relatório foi entregue pelo grupo ao Sub Procurador Geral da República, Mário Gisi e à Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria Especial de Relações Institucionais.