Urgência para votar fim do fator previdenciário estimula debate
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse que a aprovação do pedido de urgência para votação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário foi feita para “estimular” o debate sobre o tema. Com a aprovação da urgência, votada no final da sessão de quarta-feira (25), a proposta não precisará tramitar por comissões temáticas e já pode ser votada pelo plenário.
Publicado 27/04/2012 10:06
“Queremos que o regime de urgência sirva de estímulo para as negociações e a votação dessa matéria”, disse Maia. Segundo ele, se houver acordo, a proposta pode ser votada “a qualquer momento”. O requerimento de urgência foi proposto por deputados que integram a Câmara de Negociação do Desenvolvimento Econômico e Social criada na Câmara dos Deputados para discutir os projetos do direito trabalhista.
A proposta aprovada pelo grupo é a substituição do fator previdenciário – dispositivo que reduz o valor das aposentadorias para o trabalhador que se aposenta pelo tempo de serviço – pela regra do 85/95. O mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiado, sendo 85 para as mulheres e 95 para os homens.
No caso dos homens, por exemplo, serão necessários, no mínimo, 35 anos de contribuição e 60 de idade para que o trabalhador aposente com o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem que atingir 85.
Tema polêmico, o fim do fator previdenciário já foi aprovado pelo Congresso, mas acabou vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo defende que, para acabar com o dispositivo, é preciso indicar uma nova fonte de receita para a Previdência Social.
“Queremos estabelecer negociações com todos os envolvidos nessa matéria. O Parlamento, as centrais sindicais e o governo. Queremos, com o regime de urgência, estimular que esses setores comecem a negociar. A intenção é construir, com base no que foi aprovado no passado, um acordo”, declarou Maia.
De Brasília
Com agências