Osmar quer devolução de dinheiro cobrado a mais na conta de luz

O deputado federal Osmar Júnior elogiou o parecer técnico do Tribunal de Contas da União recomendando que as 63 distribuidoras de energia elétrica de todo o país devolvam aos consumidores o que foi cobrado indevidamente na conta de luz entre 2002 e 2009: R$ 7 bilhões. Em valores atualizados, estima-se que os consumidores tenham direito a receber de volta cerca de R$ 14 milhões.

Segundo ele, o erro na cobrança foi descoberto em 2009 durante a CPI da Conta de Luz. “Foi uma apropriação indevida e as empresas têm a obrigação de devolver ao consumidor o que tomou de forma errada”, diz o parlamentar.

A Aneel corrigiu os contratos em 2010 e chegou a anunciar que abriria procedimento administrativo para decidir, em 30 dias, como seria feito o ressarcimento aos consumidores, mas voltou atrás e nunca definiu como as empresas devolveriam o que foi cobrado a mais.

Osmar revela que atualmente tramita na Câmara o projeto PDC 10/11, que obriga as distribuidoras de energia a devolver tudo o que foi cobrado irregularmente na conta dos consumidores de energia. “ Várias entidades ligadas ao setor apóiam o projeto e lançaram uma campanha no twitter e no Facebook em prol da devolução do dinheiro cobrado irregularmente”.

Audiência Pública

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) requereu a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o projeto que susta os efeitos do ato da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Agência negou o direito dos consumidores de serem ressarcidos por erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica.

O deputado, autor de ações na Justiça exigindo o ressarcimento, diz que “como legítimos representantes dos cidadãos brasileiros precisamos cumprir nosso papel e legislar para corrigir as irregularidades apontadas”, contanto que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconhece erro na metodologia de cálculo para o reajuste das tarifas de energia elétrica dos consumidores brasileiros e, no entanto, não determina que as concessionárias restituam os valores cobrados indevidamente aos consumidores, algo em torno de 8 bilhões de reais, referente ao período de 2002 a 2009.

Com informações.