Publicado 10/05/2012 11:48 | Editado 04/03/2020 16:29
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), autor de ação judicial que solicita ressarcimento de R$ 8 bilhões aos consumidores de energia elétrica de todo o Brasil, debateu o tema esta quarta-feira com o ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro é o relator do processo administrativo através do qual o TCU está examinando a devolução dos valores cobrados indevidamente pelas distribuidoras de energia elétrica, em razão do erro na metodologia do reajuste dos contratos de concessão, que causou o prejuízo avaliado em R$ 8 bilhões aos consumidores, entre 2002 e 2009.
“Este caso é um dos maiores escândalos em prejuízo ao consumidor, em toda a história. Por um erro na forma do cálculo do reajuste, os consumidores de energia pagaram mais do que deviam e as empresas embolsaram R$ 8 bilhões a mais”, reconstitui o deputado federal Chico Lopes, lembrando que em 2009 o próprio TCU constatou o erro. A ANEEL reconheceu o problema e determinou sua correção dali em diante, pelas empresas de energia.
“Mas a Agência Nacional de Energia Elétrica não obrigou as empresas a ressarcir os consumidores, pelo que foi pago a mais”, destaca Lopes, que além de apresentar ação popular solicitando o ressarcimento (em conjunto com o deputado estadual Lula Morais, do PCdoB-CE), defende a aprovação de Projeto de Decreto Legislativo com o mesmo objetivo, na Câmara dos Deputados, e lançou uma campanha de conscientização e mobilização da sociedade quanto ao tema.
Audiência no TCU: compensação nas próximas contas
Na audiência desta quarta-feira, Chico Lopes e os deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Weliton Prado (PT-MG) debateram com o ministro Valmir Campelo, do TCU, a necessidade do ressarcimento, reforçando o apelo em prol dos consumidores de todo o Brasil e a importância de se fazer justiça neste caso, tanto para os consumidores residenciais quanto para o setor produtivo.
“O ministro apresentará seu relatório sobre o processo, e antes está ouvindo várias entidades e órgãos. Reforçamos com ele a dimensão deste caso e a necessidade de ressarcimento aos consumidores”, afirma Chico Lopes. “Sugeri, ao lado dos colegas parlamentares, que o ressarcimento possa ser feito em forma de compensação aos consumidores, nas próximas contas de energia, e o ministro gostou da sugestão, já que algumas entidades do setor elétrico haviam argumentado dificuldade técnica, para encontrar uma forma de devolução do dinheiro”, acrescenta o deputado.
No encontro, que também marcou a entrega ao ministro Valmir Campelo do relatório da CPI das Tarifas de Energia, presidida pelo deputado Eduardo da Fonte, Chico Lopes destacou ainda os avanços em defesa do consumidor quanto à energia elétrica. “Antes não se conseguia sequer conversar com a ANEEL. Hoje a Agência vem mudando essa postura e ouvindo mais a sociedade. Mas, neste caso, precisamos de uma definição concreta pelo ressarcimento, além de continuar no esforço por preço justo da energia, para que não continuemos pagando uma das energias mais caras de todo o mundo”.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Dep. Federal Chico Lopes – PCdoB