Ato nesta quarta condena julgamento de universitários da USP

O ato terá concentração a partir das 9h, em frente à Reitoria. Às 10h, haverá uma caminhada em direção ao local dos inquéritos na Rua Alvarenga, nas imediações da Cidade Universitária.

O grupo de manifestantes voltará para a Reitoria, por volta das 14h, para um ato-debate sobre a questão dos processos.

A Reitoria foi procurada para confirmar o início do julgamento de 54 universitários intimados, na Corregedoria da USP, mas não retornou. Segundo relato dos estudantes envolvidos, essa primeira fase do julgamento acontecerá até o dia 22. Até então, cerca de 30 alunos receberam intimações. Os próximos depoimentos estão marcados para o dia 30 de maio e 16 de junho.

O estudante de Letras Fernando Pardal, 28 anos, é um dos que vão depor amanhã. "Recebi a intimação em meados de abril. Tive um mês para preparar minha defesa. O que nos causa estranheza é que a reitoria é quem convoca os depoimentos e os integrantes da comissão processante que vai ouvi-los. Não há isenção nessa comissão", disse ao Vermelho o universitário que, assim como os demais 'acusados', conta com uma equipe de advogados voluntários de partidos e movimentos sociais.

Pardal também lembra que toda a base dos processos administrativos são os boletins de ocorrência registrados no dia da ação de reintegração de posse. "Normalmente é aberta uma sindicância antes do processo administrativo. O que não aconteceu com a gente. Já foram abertos de cara os processos administrativos. Agora, contamos com a solidariedade de alguns professores que já se prontificaram a ser nossas testemunhas. Mas até isso dependemos da aprovação da Reitoria. Eles é que decidem se vão aceitar ou não nossas testemunhas", lamenta o estudante, que prefere não dar detalhes sobre o que ocorreu durante a reintegração de posse.

Histórico

Os protestos começaram quando três estudantes que fumavam maconha na Cidade Universitária foram presos pela Polícia Militar que faz o patrulhamento no campus, após alguns episódios violentos no local – o mais grave resultou na morte do estudante Felipe Ramos de Paiva, 24 anos, em 18 de maio.

Depois da prisão dos três universitários começou uma onda de protestos contra a presença da PM dentro do campus Butantã, zona Oeste de São Paulo. à Corregedoria da USP. As primeiras inquirições ocorrem até o dia 22. No total, 54 estudantes estão sendo processados e correm sérios riscos de expulsão – ou, nas palavras da reitoria, eliminação – da universidade.

Em entrevista à grande imprensa hegemônica, a reitoria chegou a declarar que os processos administrativos em andamento "dizem respeito a ações ilícitas, como invasão, depredação de bem público, vandalismo, supressão de documentos, impedimento do direito de ir e vir de professores, alunos e funcionários, entre outros”.

Segundo o grupo de advogados de defesa, as acusações estão previstas no artigo 250 do Regimento Disciplinar da USP. A normativa foi definida pelo Decreto 52.906, baixado pelo então governador-interventor de São Paulo Laudo Natel em 27 de março de 1972, durante a ditadura militar. O documento classifica como “infração disciplinar”, entre outras, a prática de ato atentatório à moral e aos bons costumes, a promoção de manifestações e propaganda político-partidária, a afixação de cartazes fora dos locais a eles destinados ou o apoio a ausências coletivas nos trabalhos escolares.

Por sua vez, a Constituição Federal estabeleceu garantias individuais, como a liberdade de manifestação e organização política. Portanto, o regimento interno afronta a Constituição, que é a lei maior do país e é a que vale.

Deborah Moreira
Da redação do Vermelho S. Paulo