Sarney critica decisão do STF, mas diz que deve ser respeitada

A avaliação é do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), diante do despacho do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedendo liminar do habeas corpus para que Carlinhos Cachoeira não deponha, nesta terça-feira (15), na CPI mista que investiga o contraventor.

Perguntado se a decisão poderia ser meramente protelatória, Sarney enfatizou que por mais que seja inadequada, a medida tem que ser respeitada. "Por mais que a gente possa julgar errada, essa decisão é do Supremo".

A decisão do ministro Celso de Melo, divulgada na noite desta segunda-feira (14), vale até que o pleno do STF julgue o mérito do pedido feito pelo advogado de Cachoeira. Ele impetrou habeas corpus alegando que não poderia ser obrigado a depor antes de ter conhecimento das provas que dizem respeito a ele. Investigado desde o mês passado por CPI conduzida pela Câmara e pelo Senado, Carlos Cachoeira foi um dos primeiros convocados a prestar depoimento.

Na decisão liminar que suspendeu o depoimento do empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que os advogados de Cachoeira tenham acesso às provas produzidas contra ele.

Os advogados de Cachoeira alegaram que a defesa do empresário estava sendo cerceada pelo presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB), porque ele impediu o acesso aos documentos nos quais se basearia o interrogatório.

Além de não se pronunciar em definitivo sobre o acesso aos documentos, a decisão de hoje também não vale para a convocação de Cachoeira para depor no Conselho de Ética do Senado, que está programado para ocorrer na próxima quarta-feira (23).

De Brasília
Com agências