Governador Agnelo regulariza comerciantes de Feiras

Agnelo destacou a importância das feiras para a economia do DF e reforçou que a regularização da Feira dos Goianos faz parte de uma política de valorização desta modalidade de comércio. O governo calcula que há no DF 75 feiras e 40 mil feirantes. “A legalização significa trabalhar com estabilidade jurídica, melhorar o seu próprio negócio, crescer e deixar a informalidade. Esses feirantes passam, agora, a ser microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais”, destacou. “Isso gera renda, emprego e prosperidade. É isso que queremos para o DF.”
O Polo de Confecções de Taguatinga funciona há 14 anos no Setor de Indústrias de Taguatinga e conta com aproximadamente 3,2 mil comerciantes e 4 mil boxes. A feira funciona de terça a domingo, de 8h as 18h, mas, apenas às terças e quartas é possível encontrar 100% dos estabelecimentos com as portas abertas. Por mês, chegam a circular no local 1 milhão de pessoas.

Regularização e revitalização

Em uma iniciativa inédita, o governador Agnelo Queiroz atendeu a reivindicação antiga dos feirantes ao sancionar, em fevereiro deste ano, a lei que dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal. O texto da lei, elaborado com a participação dos feirantes, determina que a permissão de uso das bancas tenha prazo de validade de 15 anos, renovável por igual período. O documento é pessoal, mas pode ser transferido em casos de aposentadoria, invalidez ou falecimento, a herdeiro que preencha os requisitos do decreto que regulamenta a lei. A norma foi aprovada por unanimidade na Câmara Legislativa do DF em dezembro de 2011.
A meta do governo é que todos os trabalhadores das feiras estejam com a licença de funcionamento em dia. Para isso, uma força-tarefa será feita para regularizar todos os feirantes do DF até o final do ano. A transferência de serviços públicos para as áreas das feiras também estimula o setor. Um exemplo é a instalação de uma unidade do Banco de Brasília e de um posto do Na Hora no Shopping Popular de Brasília.