Senado aprova financiamento público para rádios comunitárias

A decisão foi unânime dos senadores sobre o o Substitutivo do líder petista, Walter Pinheiro (BA), relator do projeto de lei (PLS 556/2007), do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), atual ministro da Pesca. O texto proposto por Pinheiro assegura financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para emissoras cidadãs.

“Há uma lacuna no financiamento. As rádios comunitárias, atualmente, não podem ter acesso a recursos para a aquisição de equipamentos e até gozar de outros benefícios de legislações existentes para o setor de radiodifusão. Então, as alterações apresentadas são importantes para viabilizar junto ao ministério, ao BNDES linhas efetivas de crédito para que essas rádios possam também acessar recursos para estruturação, ampliação e até quem sabe estabelecer um processo de digitalização”, argumentou Walter Pinheiro, durante a votação.

Na justificativa do projeto, o senador ainda destacou que o investimento do Estado é necessário porque as rádios comunitárias são criadas com pouco dinheiro e não podem ter propaganda comercial, conforme legislação que regula o serviço. “A viabilidade dessas emissoras requer mais que o aval do Estado. Geralmente criadas por comunidades de poucos recursos, as dificuldades de implantação e operação são muito maiores. E, embora oportuna para caracterizar a operação não comercial dessas emissoras, a vedação da propaganda fecha-lhes as portas à viabilidade econômico-financeira. Uma solução que foi adotada nos EUA, no Japão e em alguns países europeus e que se mostrou eficaz é a aplicação direta de recursos públicos”, observou.

Segundo a proposta, os recursos do financiamento poderão ser utilizados para aquisição de equipamentos, modernização de instalações e de sistemas radiantes, produção de programas culturais e educativos, programas de formação profissional e apoio à atuação de conselhos comunitários.

As regras para a concessão dos financiamentos constam de substitutivo elaborado pelo relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA). O texto será ainda submetido a votação suplementar pela comissão. O projeto original previa a concessão de financiamento para emissoras que viessem a migrar para o sistema digital. Em seu voto, porém, o relator observou que o padrão digital a ser utilizado pelas emissoras de rádio do país ainda não foi escolhido.

A proposição, votada em caráter terminativo na CCT, aguarda a tramitação em turno suplementar, no qual os senadores da comissão poderão apresentar emendas à nova redação. Caso até a próxima reunião não haja sugestões, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para a sanção presidencial.

Prioridade

A modificação proposta por Pinheiro ao projeto de Crivella atende a uma preocupação manifestada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante audiência pública da CCT em março do ano passado. Na ocasião, o governista destacou que dentre as prioridades da Pasta estava o fortalecimento das rádios comunitárias, com a previsão de mudanças na área de radiodifusão e o estabelecimento de uma nova política para o setor.

Bernardo determinou a criação de uma coordenação-geral exclusiva para esse tipo de veículo e a elaboração de estudo-técnico para identificar locais onde a implantação das rádios comunitárias é necessária e viável. Essa análise deve orientar a concessão de novas outorgas.

Lei atual

A legislação que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária diz que só é permitido às rádios comunitárias obter patrocínio na forma de apoio cultural, proveniente de estabelecimentos da própria área da comunidade.

A mesma lei caracteriza a rádio comunitária como pequenas emissoras de curto alcance, criadas para servir de canal de comunicação inteiramente dedicado a comunidade, abrindo oportunidade para divulgação de ideias, manifestações culturais, eventos locais, tradições, hábitos sociais e promover atividades educacionais.

Nesse sentido, Walter Pinheiro destacou o papel de utilidade pública das emissoras. “As rádios comunitárias cumprem um papel importante em uma hora como essa de informar o agricultor e as pessoas. Nessa terça-feira [22], por exemplo, diversas ações foram empreendidas junto aos ministérios, como distribuição de alimentos e de água. E as rádios comunitárias nos ajudam bastante nesse processo”, afirmou.

Atualmente, no Brasil, há autorização para o funcionamento de 4.200 emissoras de rádios comunitárias e o objetivo do governo é que todos os 5.565 municípios tenham pelo menos uma emissora.

Com informações da bancada do PT no Senado