ONU: Anistia Internacional pede tratado sobre comércio de armas

Em seu relatório anual O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, que compila violações cometidas em 155 países e territórios no ano de 2011, a organização não-governamental afirma que somente com aprovação de um tratado “realmente robusto”, os países-membros sinalizarão “levar a sério suas responsabilidades como atores internacionais”.

As discussões sobre um tratado que regule o comércio global de armas convencionais – que incluem desde navios de guerra e tanques até jatos e metralhadoras – tiveram início em 2006, quando a Assembleia Geral da ONU solicitou que os países-membros apresentassem propostas sobre o tema.

Três anos depois, eles concordaram em realizar em 2012 uma conferência para “elaborar, nos padrões internacionais mais altos, um instrumento legal para a transferência de armas convencionais”.

No documento, a AI defende a aprovação de um tratado que impeça a transferência de todos os tipos de armamentos. Ela inclui armas de pequeno porte, leves e munição, para países onde existam suspeitas de que elas possam ser usadas para cometer violações aos direitos humanos.

Para que isso ocorra, na visão da organização, seria necessário que governos fizessem avaliações rigorosas da situação dos direitos humanos em determinados países antes de emitirem licenças para que empresas exportem armamentos.

“Isso seria uma demonstração de que os governos dão mais valor aos direitos humanos e à paz e à segurança internacionais do que aos seus interesses políticos e aos lucros obtidos com o comércio de armas”, diz o relatório.

Interesses

Embora defenda a aprovação de um tratado amplo que restrinja de maneira significativa o comércio global de armas, a organização afirma que ele possivelmente sofreria resistência por parte dos membros-permanentes do Conselho de Segurança da ONU, grupo formado por Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido.

“Juntos, esses países responderam por, pelo menos 70% de todas as grandes exportações de armas em 2010: os EUA com 30%, seguido pela Rússia (23%), a França (8%), o Reino Unido (4%) e a China (3%)”, diz o relatório.

“Em todo o mundo, o fluxo irresponsável de armas vindas desses países provocou inúmeras mortes de civis, bem como outras graves violações dos direitos humanos”.

Fonte: Ópera Mundi