8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF

A cada três anos, nas Unidades da Federação, ocorre a Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em sua 8ª edição, o tema este ano é: “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios”.

O Brasil como país signatário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança firmou sua posição clara em todo este processo e, ao declarar Crianças e Adolescentes “PRIORIDADE ABSOLUTA” focou sua atenção na necessidade de implementar este novo projeto de humanidade: as Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no processo de consolidação da cidadania, inserem o modelo democrático participativo e federativo em todo o ciclo das políticas públicas. A Secretária de Estado da Criança do DF, Rejane Pitanga, lembra que as Conferências representam a consolidação dessa caminhada. “Depois de quase 22 anos de Estatuto, podemos destacar avanços impulsionados por esses espaços de construção democrática, tais como, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que foca a atenção no atendimento humanizador dos adolescentes em conflito com a lei; o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil; o Plano Nacional de Direito a Convivência Familiar e Comunitária; o Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; o Plano da Primeira Infância, assim como a expansão e fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescentes e dos Conselhos Tutelares”, diz.

A Secretária observa que esses processos também serviram de referência para a formulação de leis e normativas, de políticas e planos setoriais nacionais, serviços e ações para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Estarão presentes na cerimônia de abertura o Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, a Presidente do CDCA e Secretária de Estado da Criança, Rejane Pitanga, a Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e vice representante do CONANDA, Carmen Silveira de Oliveira, o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes – que deve fazer a Conferência Magna após a mesa de abertura, dialogando com dois comentaristas adolescentes – a Deputada Federal Érica Kokay, o Promotor da Promotoria da Infância e Juventude do DF, Dr. Pedro Otto Quadros, o Secretário de Educação do DF, Denilson Bento da Costa, o representante da 1ª Vara da Infância e juventude, entre outras autoridades.

Em Brasília, as Conferências Regionais, que ocorreram no final do ano passado, foram preparatórias para a Conferência Distrital. Durante as Regionais foram discutidos previamente os eixos temáticos e apresentadas as propostas a serem consolidadas na 8ª Conferência Distrital.

A realização das Conferências são de responsabilidade do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF) com o apoio do Governo do Distrito Federal por meio da SECriança e da Secretaria de Educação.

Serviço:
O Quê: 8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal
Quando: de 25 a 27 de maio de 2012
Onde: Escola de Aperfeiçoamento de Profissionais da Educação (EAPE), SGAS 907, Conjunto A (prédio da extinta Escola Normal), Asa Sul, Brasília/DF
Informações: 3361-9617 (SECriança) ou 3905-4726 (CDCA)

Programação:

25 de maio
12h às 17 h – Credenciamento dos Delegados
15h – Abertura Oficial
16h – Palestra Magna
17h20 – Encerramento do dia e Avisos
17h30 – Coffee break

26 de maio
8h às 10h – Plenária Inicial para Aprovação do Regimento Interno
10h às 10h30 – Lanche
10h30 às 12hs – Painel Temático I
12h – Almoço
13h30 às 15h – Mesa Redonda
15h às 15h30 – Lanche
15h30 às 18h00 – Grupos de Trabalho

27 de maio
8h às 10h30 – Grupos de Trabalho/Lanche
10h30 às 12h – Momento Adolescente
12h – Almoço
13h30 às 16h – Plenária Final – aprovação das propostas e moções
16h às 16h30 – Lanche
16h30 às 17h30 – Eleição de delegados para a 9ª Conferência Nacional e homologação
17h30 às 18h – Encerramento