Audiência discute Conselho de Promoção da Igualdade Racial

Este enunciado, em defesa de cotas nas universidades e no mercado de trabalho, é parte de uma palestra do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que sustenta o Projeto de Lei 48/2012, proposto pelo deputado Eduardo Farias (PCdoB) e que está prestes a ser votado pela Assembleia Legislativa do Acre.

O projeto cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Acre (Coepir) que será o órgão consultivo, deliberativo e propositivo dentro da estrutura da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH). Antes de ser levado ao plenário, o deputado Eduardo Farias colocou seu projeto de lei em discussão em uma audiência pública nesta quinta-feira, 24, com a participação de representantes de 14 entidades de classe, de raça, religiosas e órgãos do Governo. Os deputados Moisés Diniz (PCdoB) e Antonia Sales (PMDB) e o secretário Nilson Mourão da SEJUDH participaram do evento.

Farias explicou que o Coepir funcionará como um local destinado a promover com afinco a igualdade racial no Acre através de mecanismos concretos de inclusão de afrodescendentes e indígenas nas áreas mais essenciais da vida: educação, acesso ao mercado de trabalho, cultura e lazer, que são direitos universais dos cidadãos. “Nos últimos anos muito se discute sobre a necessidade de adoção de políticas afirmativas e sistema de cotas na educação e mercado de trabalho. Mas, ainda são muito poucas e tímidas as ações neste sentido”, argumenta o deputado.

O Conselho, segundo explica Farias, será composto por nove representantes do Governo e nove da sociedade. “Será um órgão com representatividade suficiente para propor políticas públicas específicas às características dos afrodescendentes ou das etnias indígenas, lembrando que o Acre tem 65% de sua população composta por afrodescendentes e possui em seu território 17 etnias indígenas.”, informou.

Como políticas públicas específicas para índios e afrodescendentes, o diretor do Departamento de Promoção da Igualdade Racial da SEJUDH, José Arimatéia, cita como exemplo o modelo de saúde, que não possui um programa para a prevenção e o controle da anemia falciforme, uma doença que atinge um entre cada oito afrodescente do Brasil. “Daí a importância deste Conselho para fomentar políticas públicas e levantar recursos”, argumenta.

Farias espera, com a aprovação de seu projeto, ver consolidado um espaço que venha a concretizar as aspirações das minorias, pois entende que o Brasil ainda está longe de ser um país onde todos sejam iguais. “Só seremos uma nação com igualdade quando todos forem iguais nas oportunidades de emprego, de renda, de lazer, de acesso às universidades, onde reina uma diferença gritante sempre com vantagem para os brancos”, ressaltou o deputado.

João Maurício
Foto: J. Simão
Agência Aleac