Câmara marca para hoje votação do Sistema Nacional de Cultura
Os deputados devem votar na tarde desta quarta-feira (30), em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Sistema Nacional de Cultura. A pauta foi negociada ontem na reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). As deputadas Luciana Santos (PE) e Jandira Feghali (RJ), ambas do PCdoB e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, já haviam cobrado a votação da matéria ainda este semestre.
Publicado 30/05/2012 12:46
O objetivo da PEC é criar condições para a organização de um sistema de gestão da cultura, incentivando e definindo elementos para ampliar o acesso da população aos bens culturais. O artigo 215 da Constituição diz que é dever do Estado garantir à população o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional.
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O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor do projeto, argumenta que o Brasil precisa assumir a responsabilidade de tratar a cultura como instrumento de construção da identidade do povo. Em sua opinião, é preciso trabalhar pelo acesso irrestrito aos bens culturais para universalizar a oferta de educação.
A comissão especial que analisou a proposta aprovou substitutivo do relator, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que prevê a ampliação progressiva dos recursos para a cultura nos orçamentos públicos.
Todos juntos
A PEC integra um conjunto de propostas na área cultural que já foram aprovadas ou estão em tramitação no Congresso, como o Plano Nacional de Cultura, o Vale-Cultura e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vincula recursos orçamentários à cultura. Esta última está pronta para ser votada em plenário e obriga a União a destinar 2% de seu orçamento ao setor; os estados, pelo menos 1,5%; e os municípios, no mínimo 1%.
Pelo texto, o Sistema Nacional de Cultura terá as responsabilidades divididas entre União, estados e municípios, funcionando de forma semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além da universalização do acesso aos bens e serviços culturais, a PEC prevê o fomento à produção e o incentivo à diversidade das expressões culturais.
De acordo com a proposta, integrarão o sistema nacional representantes do Ministério da Cultura; do Conselho Nacional da Cultura; dos sistemas de Cultura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; das instituições públicas e privadas ligadas à promoção, ao financiamento e à realização de atividades culturais; e dos subsistemas complementares, como os sistemas de museus, de bibliotecas, de arquivos, de informações culturais, de fomento e de incentivo à cultura.
De Brasília
Com Agência Câmara