Centrais apresentam sua pauta à Comissão do Trabalho da Câmara

“Foi possível tratarmos de mais de 30 propostas e projetos de lei que tramitam atualmente no Congresso Nacional, todas de grande interesse da classe trabalhadora”, explicou, destacando que diversos deputados acompanharam as discussões, entre eles Sandro Rosado (PSB-RN) e um representante do gabinete de Assis Melo (PCdoB-RS).

Joílson Cardoso destacou a necessidade de o Congresso debater o mais rápido possível pautas como a redução da jornada de trabalho, a Medida Provisória para isentar de Imposto de Renda os ganhos dos trabalhadores a partir de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de suas empresas, a Convenção 158 da OIT e o fator previdenciário.

“Pautamos esses assuntos pela importância fundamental para a classe trabalhadora”, afirmou, dando destaque também para a recente aprovação da PEC do trabalho escravo.

Segundo o dirigente da CTB, Bala Rocha se mostrou bastante receptivo às demandas apresentadas pelas centrais. “Ele se comprometeu a manter um grupo de trabalho para que possamos apresentar nossos projetos de maneira mais detalhada aos deputados da Comissão”, relatou Cardoso, lembrando que em breve os parlamentares devem promover uma rodada de discussão com representantes do empresariado.

Medidas contra a crise

Os dirigentes das três centrais sindicais também foram ouvidos em relação à forma como os trabalhadores estão sendo atingidos pela crise financeira internacional. A CTB diz que “temos apoiado o governo nas medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise, como a renúncia fiscal. Mas entendemos que esses gestos para o empresariado precisam de uma contrapartida social, para que sejam gerados empregos em maior número, com maior qualidade e estabilidade”.

E enfatizou que “não aceitaremos que o governo siga auxiliando empresários que venham a demitir trabalhadores”. Para os dirigentes sindicais, o governo deve adotar medidas específicas para a classe trabalhadora, como a isenção de Imposto de Renda para os ganhos dos trabalhadores a partir de Participação nos Lucros e Resultados, por meio da qual se veria uma efetiva distribuição de renda e o fortalecimento do mercado interno.

“Também temos cobrado uma atenção especial para a aprovação, pelo Congresso, da Convenção 158 da OIT, que trata da rotatividade e da demissão imotivada”, afirmou, acrescentando que, além de medidas emergenciais, é necessário que o governo crie medidas estruturais, como o fortalecimento da indústria em prol do mercado interno e a redução da jornada de trabalho (algo que, segundo o Dieese, poderia gerar 2,5 milhões de empregos). Da mesma forma, é necessário rever a política macroeconômica do país, com a continuidade da queda dos juros e o fim do câmbio flexível.

Outras propostas

Entre as mais de 30 propostas e projetos apresentados pelas centrais aos deputados, destacam-se a regulamentação de diversas profissões, o combate ao assédio moral e às práticas antissindicais, a estabilização dos dirigentes sindicais, a terceirização e o custeio das entidades sindicais.

“Em grande parte desses temas, já existem projetos de lei aprovados pelo Senado, que se encontram parados na Câmara Federal por conta do lobby dos empresários junto à gestão anterior da Comissão”, salientou o dirigente da CTB.

Fonte: Portal CTB