PCdoB apoia nova MP do Código Florestal

A deputada explicou que, quando a Câmara definiu o texto do Código Florestal, a complexidade do tema gerou dúvidas e interpretações diversas sobre o significado dos votos dados ao texto do Senado e às alterações propostas pelo parecer da Câmara.

“Na apreciação da nova lei, o Partido buscou sempre o equilíbrio entre as necessidades da agricultura e as do meio ambiente, tomando como princípio aquilo que melhor representasse o interesse nacional e seu custo social”, disse ela, ressaltando que os deputados comunistas priorizaram, em especial, a segurança alimentar, a justiça social e a eliminação de práticas agrícolas predatórias contra a natureza.

Luciana Santos anunciou que os deputados Osmar Júnior (PI) e Jô Moraes (MG) integrarão, como titular e suplente, a comissão mista instalada nesta terça-feira (5) pelo Congresso para emitir o parecer sobre a nova MP.

– Qual a análise sobre o novo texto da MP?

Luciana Santos – O novo texto moderniza as regras para a atividade de agricultura de modo a adequar a produção agrícola nacional às novas tecnologias de uso do solo e da água, além de estabelecer novas relações dessa atividade com o meio ambiente.

– Os vetos não significam um descompasso com o Poder Legislativo?

Luciana Santos – De modo algum. A decisão é constitucional e ela agiu com equilíbrio como presidente de todos os brasileiros A sanção, com vetos parciais, coroa um processo legislativo longo com grande participação social, no qual nosso Partido colaborou de forma expressiva com o parecer de Aldo Rebelo.

– Mas o novo texto não poderá acirrar ainda mais a polêmica do Código?

Luciana Santos – Não é esse o entendimento do Partido. Consideramos que o novo texto permitirá agora ao Congresso o aprofundamento do tema e a apreciação de alternativas de redação para esses pontos polêmicos, o que não foi possível fazer na votação final da Câmara, quando a escolha se resumia a optar entre os pareceres da Câmara ou do Senado.

– O apoio ao veto parcial é unânime na Bancada?

Luciana Santos – Totalmente. O apoio se dá em coerência com nossa posição na última votação, quando consideramos haver pontos positivos em ambos os textos.

– E qual o avanço nesse novo texto?

Luciana Santos – Para o PCdoB, as regras do novo Código atualizarão a legislação, permitindo o uso mais racional do solo e da água, dando mais segurança jurídica e uma melhor sustentabilidade ambiental para a agricultura. Ao mesmo tempo em que impõe regras seguras e estáveis em relação ao meio ambiente, a criação do Programa de Regularização Ambiental possibilitará a recuperação viável e efetiva das áreas de proteção permanente e das reservas naturais em terras privadas até agora utilizada pela agricultura, assegurado o regaste do passivo ambiental, acumulado por séculos, e a volta da segurança jurídica ao campo, equacionando o contencioso das multas ambientais.

– Quais pontos da nova lei são oriundos do substitutivo do deputado Aldo Rebelo?

Luciana Santos – A presidente manteve o fim do contencioso das multas, que até agora fazia com que a maioria das propriedades, grandes ou pequenas, estivessem na ilegalidade. Outro ponto é a recuperação das APPs e reservas legais, hoje ocupadas irregularmente, em até 20 anos, representando a reconstituição ambiental de dezenas de milhões de hectares: o maior programa de reflorestamento encetado em todo o mundo. Também está lá a criação do Cadastro Ambiental Rural, um instrumento extraordinário para o planejamento e fiscalização da atividade agrícola. E ainda os mecanismos financeiros e outros incentivos para viabilizar a recuperação ambiental das reservas legais e APPs, bem como para a futura constituição de novas reservas legais, inclusive a regulamentação de pagamento por serviços ambientais.

– Qual a nova colaboração do PCdoB à MP?

Luciana Santos – O PCdoB sempre buscou o equilíbrio entre as necessidades da agricultura e as do meio ambiente, considerando o interesse nacional e os custos econômicos e sociais envolvidos. A colaboração do Partido remonta ao substitutivo do deputado Aldo Rebelo, que sustenta a estrutura da nova lei.

Do site da Liderança do PCdoB/CD
Foto: Agência Câmara