Comissão Mista aprova MP 568 por unanimidade
Depois de muitos encontros, manifestações de médicos em todo o Brasil, audiências públicas e discussões em torno do assunto, a Comissão Mista que analisa a MP 568/12 aprovou por unanimidade na noite desta terça-feira (13/06), o parecer do relator, Senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Publicado 14/06/2012 22:44 | Editado 04/03/2020 17:03
Agora a Medida Provisória será apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados e depois pelo Senado Federal.
Todas as emendas apresentadas pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) foram aceitas pelo relator. “Nossa mobilização foi exitosa ao impedir retrocessos para os médicos e para os servidores da Fiocruz e da carreira de tecnologia militar. Agora nossa luta é para que se estabeleça o diálogo para um debate, já em atraso, de relevante papel dos profissionais da saúde no SUS”, afirmou a deputada.
Os principais pontos do texto aprovado são:
-Recuperação da Lei nº 9.436/97, que fixa a jornada de trabalho dos médicos, a partir de inclusão de seu art. 1º e parágrafos no corpo da MP;
-Supressão dos dispositivos que alteram o cálculo do adicional de insalubridade e de periculosidade – volta o cálculo conforme era feito antes da MP;
-Supressão dos dispositivos que criam a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada;
-Reformulação de todas as tabelas dos médicos recuperando os valores hoje vigentes para a jornada de 20 horas e inclusão na MP de tabela de 40 horas, duplicando-se os valores de vencimento básicos da tabela de 20 horas, em tabela específica para a categoria médica;
-Recuperação da carga horária de cursos de capacitação para efeito de recebimento de gratificação para servidores da Fiocruz e da carreira de tecnologia militar.
A Medida Provisória 568/2012, foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão – PLV.