16% dos projetos aprovados na Câmara Distrital são vetados

Apesar da média de 3,5 vetos por mês, o percentual de Agnelo é bem inferior ao do ex-governador José Roberto Arruda, que no mesmo período de gestão vetou 74 projetos, quase metade das 152 propostas aprovadas pelos parlamentares que chegaram na mão do Executivo na época.
Ainda assim, a oposição reclama e diz que falta diálogo entre o governo e a Câmara Legislativa. "Essa atitude do governo retira um pouco nossa capacidade de legislar. Claro que cabe ao poder Legislativo derrubar esses vetos, mas o problema é que fica esse embate com pauta travada por causa dos vetos e não tem acordo", diz a deputada distrital Celina Leão (PSD).
Governistas acham normal
Já os governistas dizem que o número de projetos vetados está dentro da normalidade. "São projetos em que o governador precisa vetar por diversos motivos", justifica um deputado distrital governista.
Entre os projetos rejeitados por Agnelo estão vários que destinavam verbas para determinadas áreas e o que proibia o uso de telefones celulares em bancos. Um dos mais polêmicos, contudo, foi o projeto de autoria do deputado distrital Israel Batista (PDT) que autorizava o contribuinte a receber o dinheiro dos créditos obtidos por meio do programa Nota Legal em conta corrente ou poupança, em vez de obrigatoriamente usá-los para abater o valor do IPVA e IPTU.
O governo rejeitou o projeto com o argumento de que não é possível "operacionalizar o programa nos moldes propostos" pelo distrital. Mas agora Batista negocia com os líderes de blocos partidários da Câmara Legislativa para tentar derrubar o veto nesta semana. "A alegação do governo de que não há condições técnicas para efetuar a mudança no programa não é aceitável. Segundo o projeto de lei, ele só entraria em vigor no inicio de 2013 e o governo teria tempo para fazer as adaptações", argumenta o deputado.
Oposição mira tempo
Outro projeto vetado pelo governador Agnelo Queiroz que também pode voltar à pauta da Câmara Legislativa é o que estabelece um tempo máximo para a espera por atendimento na rede pública de saúde. Pelo menos é o que promete a oposição. "Esse jogo ainda não acabou. A gente sabe que a rede pública ainda não está pronta, mas com a lei ela vai saber que tem uma legislação que obriga esse atendimento. É uma forma de forçar a rapidez nos hospitais", diz uma deputada distrital.
O governo, por sua vez, diz que o projeto não pode ser sancionado porque o atendimento na rede pública é complexo e depende de diversos fatores. Como exemplo, o Executivo diz que, em uma situação em que um grande número de pacientes graves necessita de atendimento com urgência, os pacientes menos graves terão que esperar mais tempo.