Congresso retoma trabalhos com muitas e importantes votações
Depois de uma semana parado em função da participação de parlamentares na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, o Congresso deve ter uma semana cheia a partir desta segunda-feira (25), a começar pelo julgamento do processo contra o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) no Conselho de Ética.
Publicado 25/06/2012 10:57
Torres responde a processo em função de suas relações com o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, apontado como controlador de um esquema de exploração de jogos ilegais e corrupção de agentes públicos e privados.
Outro tema importante e polêmico que pode entrar na pauta de votações da Câmara nesta semana é o projeto do Senado que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. O presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou que pretendia colocar o texto em votação e o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), também já comunicou que está com o parecer pronto para ser apresentado tão logo a data de votação seja marcada.
No Senado
No Senado, três medidas provisórias trancam a pauta da Casa e serão votadas esta semana. A primeira é a que virou Projeto de Lei de Conversão por ter sofrido alterações na Câmara. Entre outras coisas, a medida permite que a Eletrobras assuma o controle acionário das Centrais Elétricas de Goiás (Celg), empresa responsável pela distribuição de energia no estado.
Nas alterações incluídas pelos deputados está a permissão para que seja aplicado às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) o Regime de Contratações Diferenciado (RDC). Esse regime foi criado para acelerar as contratações das obras da Copa do Mundo de 2014 e agora vai flexibilizar as licitações do governo para o PAC.
Outra MP a ser votada pelos senadores esta semana é a que libera recursos para a reconstrução da base militar brasileira na Antártica. Por meio da medida, o governo liberou crédito extraordinário de R$ 40 milhões ao Ministério da Defesa para começar as obras de limpeza do terreno e de reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, que pegou fogo no início deste ano.
A terceira MP a ser votada pelos senadores é a que institui que os imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, sejam transferidos para o nome da mulher em caso de separação. O homem terá direito a permanecer com a titularidade do imóvel apenas em caso de ficar com a guarda dos filhos após o divórcio.
Outras matérias
Como essa MP só terá vencimento no dia 5 de julho, pode ser que a votação seja adiada pelos senadores. No entanto, a expectativa é que a pauta do Senado seja destrancada esta semana para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto possa ser colocada em votação. A PEC extingue a possibilidade de voto secreto dos parlamentares nas votações de cassação de mandato e outros casos. Apenas em algumas exceções deputados e senadores poderão continuar tendo o voto sigiloso em plenário.
Também vence esta semana o prazo para os parlamentares apresentarem emendas ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Eles têm até o dia 28 para propor as sugestões e até o dia 17 de julho para votar o projeto final. Se não cumprirem o prazo, os deputados e senadores não poderão iniciar o recesso legislativo no dia 18 de julho.
Além das votações e análises de projetos, os senadores receberão, no dia 26, o anteprojeto de reforma do Código Penal. A comissão de juristas criada para formular o texto deverá entregar o anteprojeto ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A partir daí, ele será convertido em projetos de lei ou emendas à Constituição e começará a tramitar no Senado.
De Brasília,
Com Agência Brasil