Feriado deve esvaziar Congresso e atrasar trabalhos
Com o feriado do Dia do Trabalhador, que este ano acontece na terça-feira, o Congresso Nacional – Câmara e Senado – deve ter os trabalhos adiados em função do esvaziamento da Casa. A expectativa da semana é para a próxima reunião da CPMI do Cachoeira/Demóstenes, marcada para quarta-feira (2), quando deve ser apresentado o plano de trabalho para os próximos meses.
Publicado 30/04/2012 10:04
O relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), deve apresentar, em seu plano de trabalho, as pessoas que serão convocadas para as primeiras oitivas e como será a análise dos requerimentos apresentados até o momento. Até sexta-feira (27), os integrantes da CPI do Cachoeira tinham apresentado 167 requerimentos. São pedidos de documentos sigilosos, convocações de depoentes e solicitações de quebra de sigilos bancários e fiscais.
Na reunião, os parlamentares deve discutir também o vazamento do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). Na sexta-feira, o ministro Ricardo Lewandowski liberou o acesso de deputados e senadores ao processo. No entanto, fez a ressalva de que o caso está sob segredo de Justiça. Mesmo assim, poucas horas depois, a íntegra do inquérito estava disponível no site Brasil 247.
Votações
Com a CPI concentrando boa parte da atenção dos parlamentares, a expectativa é que a pauta de votações nesta semana, nas duas Casas, seja composta por projetos de consenso. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), informou, na semana passada, que reunião de líderes vai definir as propostas a serem analisadas em plenário. “Já temos algumas propostas de consenso que podem entrar na pauta”, disse, sem adiantar os temas.
Em entrevista à Agência Estado, Maia disse que a CPMI vai tomar tempo do Parlamento, mas garantiu que não haverá prejuízo para a pauta legislativa. Oito medidas provisórias trancam a pauta das sessões ordinárias na Casa. A primeira da pauta é a MP que permite ao governo criar uma linha de crédito para estocagem de álcool combustível (etanol) com recursos da Cide-Combustíveis.
No Senado, o destaque é a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na pauta, o projeto que cria novas regras de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o comércio eletrônico. O relator, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou um substitutivo para as três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do ICMS recolhido sobre os produtos comprados via internet.
Hoje numa operação interestadual pela internet, o ICMS é recolhido pelo estado de origem da mercadoria. A proposta do relator é sujeitar essas operações, nas quais o comprador é uma pessoa física e, portanto, não inscrito no ICMS, ao mesmo tratamento dado às vendas que se realizam entre empresas de estados diferentes: caberá ao estado do destinatário da mercadoria o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.
De Brasília
Com informações das agências Câmara e Senado