Paulo Abrão sobre Ustra: "É uma vitória contra a impunidade"

A juíza Claudia de Lima Menge sentenciou que o jornalista foi torturado e assassinado e não atropelado, conforme constava nos documentos mentirosos da ditadura militar.

Em texto exemplar, Menge destaca a crueldade do réu no comando ou na prática da tortura nas dependências do DOI-Codi, órgão de repressão da ditadura que o coronel dirigia na época. 

Por e-mail, com exclusividade para o Vermelho, o Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, comenta a decisão: “A verdade e a justiça são indissociáveis e complementares. A decisão é uma vitória contra a transição imposta pela ditadura que pretendia gerar esquecimento e impunidade”.

Abrão, também presidente da Comissão de Anistia, destaca ainda que “a lei de anistia, mesmo se concebida como válida e legítima, tem efeitos jurídicos estritamente penais e não há óbice para o exercício da justiça na esfera civil”.

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O secretário conclui, enfatizando a imprescritibilidade de crimes hediondos: “A decisão é importante para evocar a concepção de que o direito a reparação em relação aos danos morais e materiais advindos das graves violações aos direitos humanos são imprescritíveis e que o sistema de justiça democrático se posiciona ao lado das vítimas e não dos repressores”.

Por Christiane Marcondes, de São Paulo