Câmara dos Deputados aprova MP 568/2012

Depois de vários encontros, manifestações de médicos, assembleias em todo o Brasil, audiências públicas, discussões em torno do assunto, aprovação do parecer na Comissão Mista que analisou o assunto, a MP finalmente foi à votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) fez todos os esforços até o último momento, para aprovação da MP para que os prejuízos aos médicos fossem retirados e que o texto avançasse na valorização do serviço público. A parlamentar é médica, e participou ativamente de várias assembleias e mesas de negociação para que a classe médica não fosse prejudicada.

De acordo com a parlamentar, a presença dos médicos em Brasília foi fundamental para mostrar a força da categoria e pedir aos deputados que votassem favoravelmente ao parecer do Senador Eduardo Braga, já aprovado pela Comissão Mista do Congresso, que revogou todos os itens que causavam prejuízos aos médicos ativos e inativos e às pensionistas.

Outra forma de mobilização, que contou com a adesão dos médicos, foi a sugestão dada pela deputada na assembleia desta segunda-feira (2), no CREMERJ: “É importante que continuemos a mobilização de forma virtual, pedindo aos parlamentares que aprovem o atual texto da MP 568. E a melhor forma de fazer isso é por um twitaço enviando mensagens aos twitters dos deputados que vão participar da votação”.

“Estão de parabéns os médicos e relatores que se moblizaram para impedir prejuízos, e também os demais profissionais que foram beneficiados com a MP ”, afirmou em plenário a parlamentar.

Agora o PLV segue para votação no Senado Federal.
Jandira Feghali apresentou 32 emendas à Medida Provisória 568/2012, agora PLV e todas foram aceitas no relatório. “Nossa mobilização foi exitosa ao impedir retrocessos para os médicos e para os servidores da Fiocruz e da carreira de tecnologia militar. Agora nossa luta é para que se estabeleça o diálogo para um debate, já em atraso, de relevante papel dos profissionais da saúde no SUS”, afirmou a deputada.

Os principais pontos do relatório são:

-Recuperação da Lei nº 9.436/97, que fixa a jornada de trabalho dos médicos, a partir de inclusão de seu art. 1º e parágrafos no corpo da MP;

-Supressão dos dispositivos que alteram o cálculo do adicional de insalubridade e de periculosidade – volta o calculo conforme era feito antes da MP;

-Supressão dos dispositivos que criam a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada;

-Reformulação de todas as tabelas dos médicos recuperando os valores hoje vigentes para a jornada de 20 horas e inclusão na MP de tabela de 40 horas, duplicando-se os valores de vencimento básicos da tabela de 20 horas, em tabela específica para a categoria médica;

-Recuperação da carga horária de cursos de capacitação para efeito de recebimento de gratificação para servidores da Fiocruz, e da carreira de tecnologia militar.