STF determina que União volte a publicar salários de servidores
Em obediência a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a União retomou nesta quarta (11) a publicação na internet, de forma individualizada, dos salários dos servidores federais.
Publicado 12/07/2012 11:59
Na terça-feira (10), o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, suspendeu uma liminar da Justiça Federal do Distrito Federal que impedia novas divulgações e mandava retirar do ar o que já havia sido publicado a respeito dos servidores da União no âmbito dos três Poderes.
Desde 27 de junho estavam disponíveis os salários dos servidores do Executivo. No último dia 2 de julho, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) fez o mesmo. No dia 4, foi a vez do Supremo.
Essas informações haviam saído do ar na semana passada, após liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal confirmando uma decisão da primeira instância.
"A remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral", afirmou Ayres Brito em sua decisão. Para o presidente do Supremo, a transparência dos gastos públicos "propicia o controle da atividade estatal pelos cidadãos".
O ministro atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), que argumentava que a suspensão da publicação contrariava a Constituição e a Lei de Acesso à Informação.
A decisão do Supremo refere-se apenas à suspensão da liminar que impedia a divulgação provisória dos rendimentos. O mérito da causa –se os dados podem ou não ser divulgados de forma individualizada– ainda será julgado pelo juiz da 22ª Vara.
Fonte: Folha de S.Paulo