Emendas de Inácio: Câmara aprova criação do Plano Brasil Maior
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, antes do recesso parlamentar, as Medidas Provisórias 563/12 e 564/12 que tratam do Plano Brasil Maior, de estímulo à economia , na medida em que são complementares. A primeira concede isenção tributária a produtos, estabelecendo regimes fiscais diferenciados. A segunda, por sua vez, inclui novos setores no Programa Revitaliza do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar empresas que foram afetadas pela crise.
Publicado 19/07/2012 10:06 | Editado 04/03/2020 16:29
As propostas seguem agora para votação no Senado Federal que deverá ocorrer entre os dias 07 e 09 de agosto, no esforço concentrado do Congresso.
A votação das duas MPs (563 e 564) só foi possível porque partidos da base aliada e da oposição chegaram a um acordo para suspender a obstrução que vinha sendo feita desde a semana passada. Com isso, também foi possível votar no Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2013.
Inácio defende o Desenvolvimento Regional
O Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou várias emendas às Medidas Provisórias 563 e 564 com foco no desenvolvimento regional. Os relatores da matéria no Congresso Nacional, senador Romero Jucá e deputada Rebeca Garcia, acataram especialmente a que garante, por mais cinco anos, a partir de 2014, os incentivos fiscais para as áreas de atuação da SUDAM e SUDENE, possibilitando a continuidade do atual ritmo de redução das desigualdades regionais.
“Temos que garantir a continuidade dos incentivos à instalação de empresas nas Regiões Norte e Nordeste, considerando os níveis de desigualdade destas regiões em comparação com o restante do País. A garantia do crescimento econômico também gera empregos”, destacou Inácio.
Foram aprovadas também emendas de Inácio que garantem a redução de tributos, beneficiando o segmento da castanha de Caju, da Cera de Carnaúba e da Água Mineral, além da capitalização do BNB em R$4 bilhões e a garantia de preferência do Banco do Nordeste nas operações financeiras do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE).
"A nossa reivindicação para estes setores específicos são de crucial importância não apenas para o Estado do Ceará, mas para todo o Nordeste, garantindo renda e emprego para a população, tanto no campo quanto nas cidades. A desoneração, apesar de representar muito pouco para a arrecadação, certamente, contribuirá para o fortalecimento da nossa indústria e a manutenção da exclusividade de operação financeira do BNB”, defendeu o senador.
Fonte: Assessoria do Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)