Apesar de ter vetado o Artigo 34, que permitiria o uso dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para investimentos estratégicos definidos pelo Ministério das Comunicações, a Lei 12.715 – sancionada nesta quinta-feira (18) pela presidenta Dilma Rousseff e já publicada no Diário Oficial da União – manteve diversos benefícios em prol do setor de telecomunicações e de tecnologia da informação.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, antes do recesso parlamentar, as Medidas Provisórias 563/12 e 564/12 que tratam do Plano Brasil Maior, de estímulo à economia , na medida em que são complementares. A primeira concede isenção tributária a produtos, estabelecendo regimes fiscais diferenciados. A segunda, por sua vez, inclui novos setores no Programa Revitaliza do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar empresas que foram afetadas pela crise.
Na última semana de trabalho antes do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória (MP) que prevê incentivos fiscais no Plano Brasil Maior. A pauta do Plenário está trancada por quatro medidas provisórias já analisadas pelas respectivas comissões mistas.
Nos últimos dias, surgiu uma surpreendente e insistente pressão contra medida do governo Dilma para reduzir os juros ao consumidor. Nas TVs (abertas e a cabo), nas rádios, na internet e, sobretudo, na imprensa escrita, estão tentando vender que baixar os juros seria ruim para o Brasil, acredite quem quiser.
Por Eduardo Guimarães*
A partir desta terça-feira (27), a Câmara deve votar duas Medidas Provisórias (MPs) do Plano Brasil Maior e o projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa , que tem urgência constitucional. Também está na pauta do Plenário desta semana a MP que procura dificultar a ação de especuladores com a queda do dólar.
Líderes sindicais de diversas regiões do Brasil desembarcaram em Brasília nesta segunda-feira (12) com o propósito de aprofundar o debate sobre os impactos na vida do trabalhador com a atual conjuntura do mercado global, especialmente no Brasil. Os trabalhadores querem ser protagonistas e buscar subsídios técnicos para compreender os avanços e embaraços do Plano Brasil Maior, lançado pela presidente Dilma Rousseff no início de agosto.
O senador Inácio Arruda (PCdoB) apresentou 11 emendas à Medida Provisória 540 que trata das mudanças legislativas do Plano Brasil Maior com o objetivo de defender a indústria nacional contra a concorrência estrangeira em produtos industrializados, tanto no mercado interno como externo.
A desoneração da folha de pagamento é o item do Plano Brasil Maior, lançado no dia 02 de agosto pela presidenta Dilma Rousseff, que mais preocupa os sindicalistas cearenses.
O Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para discutir o conjunto de medidas adotadas pelo governo sobre a nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do país, reunidas no Plano Brasil Maior.
O Plano Brasil Maior, lançado esta semana pelo governo federal, não implica em nenhuma mudança nas políticas macroeconômicas, em especial na política cambial de livre flutuação e na manutenção das elevadas taxas de juros como principal instrumento de combate à inflação, avalia o economista Lecio Morais, assessor técnico da Liderança do PCdoB na Câmara. Na opinião dele, representa apenas um aumento de benefícios tributários já oferecido pelo governo anterior.
