Anatel proibe TIM, Oi e Claro de vender chips e modems
A partir de hoje (23), as operadoras de telefonia celular TIM, Oi e Claro estão proibidas de vender chip e modems em vários estados do país, determinação imposta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por causa da baixa qualidade dos serviços ofertados pelas empresas nesses locais e o grande número de reclamações dos clientes. A TIM está proibida de comercializar chip e modem em 18 estados e no Distrito Federal, a Oi em cinco unidades da federação e a Claro, em três.
Publicado 23/07/2012 16:51
A Superintendência de Serviços Privados da Anatel se reuniu hoje (23) com a operadora Claro para tratar do Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), exigido pela agência reguladora para que a companhia possa voltar a comercializar chip e modem em São Paulo, Santa Catarina e Sergipe. Amanhã (24), as reuniões com a TIM e Oi serão retomadas.
As queixas dos clientes foram a principal razão para a Anatel suspender a venda de chip e modem da Claro, TIM e Oi. As companhias deverão apresentar o plano de ação no prazo de 30 dias, descrevendo medidas capazes de garantir a qualidade do serviço e das redes de telecomunicações, “em especial quanto ao completamento e à interrupção de chamadas e ao atendimento aos usuários”, salienta a Anatel. A suspensão das vendas vai vigorar até a aprovação do plano pela Anatel.
Em Brasília, a Justiça federal negou o pedido de liminar da operadora da TIM para suspender a proibição da venda de chip e modem da companhia em 18 estados e no Distrito Federal. “Avalio que a medida da Anatel não foi ilícita e nem desrespeitou o devido processo legal. A medida foi dura e austera. Mas era necessária”, descreveu em seu despacho o juiz federal substituto da 4ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), Tales Krauss Queiroz. “Não há, obviamente, uma solução fácil. Mas é preciso que se chegue a uma solução de compromisso, intermediária e equilibrada, que alinhe os objetivos econômicos das teles com os anseios do consumidor. O consumidor, legitimamente, quer pagar menos e falar mais. E quer um serviço de qualidade”, complementou.
A TIM, que tem cerca de 70 milhões de usuários, foi a única operadora a entrar na Justiça contra a Anatel. Segundo o procurador-geral da Anatel, Victor Cravo, o juiz do TRF aceitou os argumentos da Advocacia-Geral da União de que a decisão da agência reguladora não causava prejuízo de competição e que os clientes manteriam a possibilidade de escolha. Para ele, pesou na decisão do juiz Tales Krauss Queiroz o fato de que a medida cautelar da Anatel “não era decisão inédita” e que foi baseada em “dados de conhecimento da empresa”.
Com informações da Agência Brasil