Não haverá retrocesso trabalhista no setor rural, diz ministro
O ministro do Trabalho, Brizola Neto, garantiu que o governo federal não vai ceder à pressão da bancada ruralista para flexibilizar a legislação e retirar os trabalhadores rurais do regime de contratação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nesta segunda-feira (30).
Por Igor Felippe Santos na Página do MST
Publicado 31/07/2012 03:59
“Não há a menor possibilidade de o governo fazer um retrocesso que seria não aplicar a CLT aos trabalhadores rurais. Não aceitamos nem discutir esse processo”, disse Brizola Neto.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem como prioridade a revisão da legislação trabalhista para o campo, depois da aprovação das mudanças no Código Florestal. Em maio, a presidenta da CNA, senadora Kátia Abreu, fez uma reunião com o ministro para discutir o tema.
“A precarização do trabalho é mais forte no campo do que nas áreas urbanas”, avalia o ministro. “No campo, a situação é mais grave. É mais difícil para fiscalizar e para identificar a relação degradante de trabalho”.
Brizola Neto afirmou que não haverá retirada de direitos, uma vez que o trabalho deve ser protegido pelo Estado por ser o elo mais fraco na relação com o capital. O ministro defendeu a CLT, disse que a legislação trabalhista nunca foi um empecilho para o desenvolvimento econômico nacional e ajudou a criar as bases da construção de um Brasil moderno e industrializado.
“Temos compromisso com o desenvolvimento da economia nacional e com a competitividade das nossas empresas, mas o caminho não é o sacrifício de direitos e garantias. O caminho é o contrário, da afirmação dos direitos, garantias e de condições do desenvolvimento do trabalho, que é o grande fator de geração da riqueza nacional”, acredita.
Brizola Neto disse que será necessário fazer mudanças na Lei da Agricultura Familiar, que apresenta contradições com a CLT. “Existe uma Lei da Agricultura Familiar, que em determinados pontos se confronta com a CLT. Haverá que ter ajustes na lei”, disse o ministro.
Segundo o ministro, é necessário diferenciar na lei a produção familiar de um empreendimento capitalista. “A gente entende a importância da agricultura familiar, que abastece 70% da mesa do povo brasileiro, faz uma produção no campo que não vira perda internacional e emprega, gerando 80% dos empregos no meio rural”, disse.