Federação Nacional de Enfermeiros alerta para Ação Direta de Inconstitucionalidade que precisa ser enfrentada com estratégia unificada nacionalmente.

Proposta autoriza a redução de salários e jornadas de trabalho durante a crise provocada pelo novo coronavírus

Está nas mãos do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, com apoio do governo Temer, a decisão sobre se o Brasil permanece às portas do século XXI ou retorna a um passado de mais de 190 anos, o da Constituição de 1824.

Por Carlos Drummond

Enquanto trabalhadores se mobilizam para barrar a reforma trabalhista defendida pelo governo Michel Temer, o Supremo Tribunal Federal, de certa maneira, se antecipou e, em uma decisão do ministro Teori Zavascki, fez com que um acordo coletivo firmado entre sindicato e empresa prevalecesse sobre o que diz a legislação. Para o presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, trata-se de um perigoso precedente, que pode resultar na destruição de direitos.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que completa 70 anos neste dia 1º de maio, é um verdadeiro patrimônio da classe trabalhadora. No Dia do Trabalhador, realizado pelas centrais Força Sindical, CTB, UGT e Nova Central, que será comemorado hoje em São Paulo e outras dezenas de cidades do País, vamos lembrar e enaltecer a importância histórica da CLT.

João Carlos Gonçalves “Juruna” (*)

O trabalho forçado no mundo ainda é possível porque a maioria dos países não adota sanções suficientemente severas para impedir a prática, diz a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em relatório preparatório para uma reunião sobre o tema, que será realizada neste mês em Genebra, na Suíça.

Entre ano e sai ano, o tema de mudanças na CLT volta às manchetes e editoriais dos jornais. Começou no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. Para liquidar a legislação trabalhista, inserida na CLT e no artigo 7º da Constituição, ele enviou um projeto para a Câmara dos Deputados, em 2001. Não foi para frente por causa da forte reação dos trabalhadores e dos sindicalistas.

Por Luiz Carlos Motta, no jornal Brasil de Fato

Em sessão de alterações na sua jurisprudência, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, nesta sexta-feira (14), mudança na redação da Súmula 428, que trata do regime de sobreaviso.

“Direitos e Deveres do Artista: Entendendo a Legislação” terá como comunicador o ator, diretor e promotor cultural, Oscar Roney (CE)

O ministro do Trabalho, Brizola Neto, garantiu que o governo federal não vai ceder à pressão da bancada ruralista para flexibilizar a legislação e retirar os trabalhadores rurais do regime de contratação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nesta segunda-feira (30).

Por Igor Felippe Santos na Página do MST