Seis anos da Lei Maria da Penha: delegadas debatem atendimento
Durante o sexto aniversário da Lei Maria da Penha, 270 titulares de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher se reunirão, em Brasília, para tratar do papel da autoridade policial nos casos de violência no encontro nacional "O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres", organizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e pelo Ministério da Justiça.
Publicado 03/08/2012 11:51
"A SPM assumiu o compromisso de fortalecer as delegacias especializadas de atendimento à mulher. Entendemos que esses são instrumentos estratégicos para agir com rigor no enfrentamento à violência contra as mulheres", afirma a ministra da SPM, Eleonora Menicucci. A segurança pública tem papel central no enfrentamento à violência contra as mulheres. Recebe, em média, 60% dos encaminhamentos da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
O encontro tem como objetivo fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e pactuar as Normas de Atendimento às Mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha. Também faz parte da estratégia de alcance das metas do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher de cobrir 10% dos municípios brasileiros com serviços especializados à mulher em situação de violência e aumentar em 30% a quantidade dos serviços em todo o país.
O grupo inscrito no encontro representa 54% das 378 titulares de delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAMs) e 120 postos policiais existentes no país. Dentre os estados, haverá participação integral das delegadas titulares do Acre (duas), Alagoas (três), Amapá (três), Bahia (15), Rio de Janeiro (13) e Roraima (uma).
Minas Gerais é o estado que terá mais delegadas participantes, 42 das 63 existentes, sendo seguido por Santa Catarina com 26 das 32 profissionais registradas, e pelo Distrito Federal com 23 das 32 delegadas. Proporcionalmente, o estado de São Paulo terá a menor participação com apenas cinco das 129 delegadas atuantes na rede especializada de segurança pública.
Da Redação de Brasília