Luciana fala sobre os 6 anos da Lei Maria da Penha

Desde então, os últimos seis anos têm sido de intensificação da luta para que essa Lei faça parta da rotina de mulheres em todos os recantos do país. Informar, reconhecer, estabelecer parâmetro que façam cumprir a legislação tem sido o cotidiano de grupos de mulheres e também das nossas parlamentares. No Congresso Nacional e dentro dos partidos também é árdua a luta pelo aperfeiçoamento da legislação e das relações para que a violência contra a mulher se torne apenas a triste memória de um passado distante.

Por ocasião dos 6 anos da Lei Maria da Penha conversamos com a deputada federal e vice-presidente do PCdoB, Luciana Santos.

Deputada, o PCdoB tem proporcionalmente a maior bancada feminina da Câmara. A despeito disso a atuação das mulheres comunistas tem sido intensa e incansável. Há, dentro do PCdoB, uma orientação sobre essa postura e essa rotina de luta?

O PCdoB tem uma secretaria específica para debater as questões relacionadas à mulher e sua luta por emancipação e respeito; mas, falando de modo geral, sobre todo coletivo partidário, posso afirmar que temos princípios de fraternidade, solidariedade e respeito que nos guiam, homens e mulheres. O combate à injustiça está no nosso DNA e a nossa militância é um reflexo disso. Somamos a isso, a essa vontade, homens e mulheres aguerridos e combativos e o resultado é sempre bem para o país e para o povo brasileiro.

São 6 anos de Lei Maria da Penha. O que a senhora destacaria como fatos decisivos nessa trajetória?

Desde que foi assinada muitas questões foram colocadas em pauta até que pudéssemos garantir e efetivar a Lei Maria da Penha. Desde os primeiros momentos para garantir nos mais diferentes espaços a credibilidade da legislação, fazer com que fosse aplicada e, principalmente, fazer com que as mulheres confiassem nesse instrumento. São obstáculos que, aos poucos, vão sendo vencidos.

Mas, se eu tivesse que citar um único momento de todo esse tempo e de todas as dificuldades, considero crucial a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a constitucionalidade da Lei. Se a decisão fosse em contrário seria um retrocesso imensurável para a nossa sociedade, e ao mesmo tempo ela deu novo fôlego aos movimentos e permitiu que novos passos fossem dados, como por exemplo, a criação da CPMI que investiga a violência contra a mulher e tem feito um ótimo trabalho e dado amplitude e visibilidade à Lei e ao tema.

E agora, quais são os próximos passos? O que precisará ser feito até que possamos comemorar o fim da violência contra as mulheres?

É preciso levar em conta que essa á uma batalha também de caráter cultural, daí sua complexidade. Há uma necessidade de elevação do nível de consciência da opressão e isso só pode se dar desenvolvendo e ampliando o debate de ideias.

Sobre futuro, a única palavra que me vem à cabeça quando escuto essa pergunta é: Luta! Tem que lutar! Tem que acordar pronta pra luta e ir dormir planejando a luta. E isso é em todas as esferas. Individualmente tem que denunciar a agressão seja consigo ou com outro. Enquanto sociedade civil é se organizar para informar, divulgar, instruir, protestar, cobrar… Como governo é garantindo estrutura e instrumentos: delegacias estruturadas, profissionais preparados, rede de dados e apoio institucional. Como legisladores aperfeiçoando leis, fiscalizando e cobrando que elas sejam instituídas e aplicadas.

São todas essas lutas dentro de uma luta maior e mais ampla, uma luta que passa por garantir condições para que os nossos filhos não tenham como exemplo a violência e a barbárie, para que eles cresçam em um ambiente saudável e feliz. Não medir esforços para que as mulheres tenham orgulho e independência e os homens possam amar e valorizar suas companheiras, sua vida e seu trabalho. Não é uma luta fácil, mas a recompensa, eu estou certa, vale muito a pena!

Fonte: Site da deputada Luciana