Eliana Calmon sai em defesa dos servidores do Judiciário baiano

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, reuniu-se com a presidenta do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Maria José Silva “Zezé”, para discutir questões do judiciário baiano. A ministra demonstrou profunda preocupação com a situação precária que servidores e a população veem sendo submetidos. “É inadmissível que o Tribunal de Justiça da Bahia ‘cruze os braços’ diante deste caos. Uma vergonha Nacional”, critica.

No encontro, ocorrido na semana passada, em Brasília, Maria José relatou as dificuldades enfrentadas pelos servidores, como a indenização de transporte dos oficiais de Justiça que recebem R$ 300,00 há mais de quatro anos, sem correção, para cumprir diligências e que têm uma demanda de 200 mandados/mês; dificuldades enfrentadas na Central de Mandados; violência contra os oficiais; CET para os escreventes de cartório e sub-escrivão; realização de concurso público; portarias de substituições referendadas sem o pagamento com base no Decreto 577/11 e falta de aparelhamento nos cartórios extrajudiciais que estão sob a tutela do TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia), inclusive o pagamento de CET para os servidores que respondem por estes.

A presidenta do Sinpojud ainda informou à corregedora uma nova prática que vem ocorrendo na Bahia. Despachantes oferecem à população um mercado paralelo dos serviços cartorários dos extrajudiciais, prejudicando a população e cobrando valores acima da Tabela de Taxas e Emolumentos, colocando em risco a credibilidade dos cartórios oficiais. “Tenho 10 anos de Sindicato e só quero o melhor para a Bahia. Não quero prejudicar ninguém, nem fazer política. Apenas quero dar um basta neste descaso que se encontra a justiça baiana”, pontuou Maria José.

Também participaram da audiência, o presidente do Conselho Fiscal do Sinpojud, Cristovam Oliveira, e o diretor da entidade, Jorge Cardoso. Ambos fizeram intervenções sobre a realidade de suas comarcas. Cristovam falou sobre sua experiência na Central de Mandados. “Ganhamos R$ 300,00 para cumprir os mandados, que na maioria das vezes são em áreas de risco. Além de termos que bancar o custo das diligências, porque o valor não dá para cobrir a despesa com combustível. Arriscamos nossas vidas e se não cumprimos somos penalizados pelos juízes”, desabafou.

Já o diretor Jorge Cardoso interviu com a questão da arrecadação do Tribunal. “Eles arrecadam 100% das custas e não aparelham os cartórios”, pontuou. O encontro foi agendado pela ministra Eliana Calmon, em São Paulo, durante do Seminário de Implantação do Registro Civil Eletrônico, promovido pela ARPEN/BR, ocorrido no último dia 10.

Fonte: Portal CTB