Eliana Calmon sai em defesa dos servidores do Judiciário baiano
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, reuniu-se com a presidenta do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Maria José Silva “Zezé”, para discutir questões do judiciário baiano. A ministra demonstrou profunda preocupação com a situação precária que servidores e a população veem sendo submetidos. “É inadmissível que o Tribunal de Justiça da Bahia ‘cruze os braços’ diante deste caos. Uma vergonha Nacional”, critica.
Publicado 22/08/2012 18:41 | Editado 04/03/2020 16:18
No encontro, ocorrido na semana passada, em Brasília, Maria José relatou as dificuldades enfrentadas pelos servidores, como a indenização de transporte dos oficiais de Justiça que recebem R$ 300,00 há mais de quatro anos, sem correção, para cumprir diligências e que têm uma demanda de 200 mandados/mês; dificuldades enfrentadas na Central de Mandados; violência contra os oficiais; CET para os escreventes de cartório e sub-escrivão; realização de concurso público; portarias de substituições referendadas sem o pagamento com base no Decreto 577/11 e falta de aparelhamento nos cartórios extrajudiciais que estão sob a tutela do TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia), inclusive o pagamento de CET para os servidores que respondem por estes.
A presidenta do Sinpojud ainda informou à corregedora uma nova prática que vem ocorrendo na Bahia. Despachantes oferecem à população um mercado paralelo dos serviços cartorários dos extrajudiciais, prejudicando a população e cobrando valores acima da Tabela de Taxas e Emolumentos, colocando em risco a credibilidade dos cartórios oficiais. “Tenho 10 anos de Sindicato e só quero o melhor para a Bahia. Não quero prejudicar ninguém, nem fazer política. Apenas quero dar um basta neste descaso que se encontra a justiça baiana”, pontuou Maria José.
Também participaram da audiência, o presidente do Conselho Fiscal do Sinpojud, Cristovam Oliveira, e o diretor da entidade, Jorge Cardoso. Ambos fizeram intervenções sobre a realidade de suas comarcas. Cristovam falou sobre sua experiência na Central de Mandados. “Ganhamos R$ 300,00 para cumprir os mandados, que na maioria das vezes são em áreas de risco. Além de termos que bancar o custo das diligências, porque o valor não dá para cobrir a despesa com combustível. Arriscamos nossas vidas e se não cumprimos somos penalizados pelos juízes”, desabafou.
Já o diretor Jorge Cardoso interviu com a questão da arrecadação do Tribunal. “Eles arrecadam 100% das custas e não aparelham os cartórios”, pontuou. O encontro foi agendado pela ministra Eliana Calmon, em São Paulo, durante do Seminário de Implantação do Registro Civil Eletrônico, promovido pela ARPEN/BR, ocorrido no último dia 10.
Fonte: Portal CTB