Parlamentares elogiam sanção da lei de cota em universidade  

A decisão da presidente Dilma Rousseff de sancionar, nesta quarta-feira (29), a lei que destina 50% das vagas em universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas foi bem recebida pelos parlamentares. A medida é considerada um avanço por deputados e senadores na redução de desigualdades sociais no Brasil.

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) acredita que a lei de cotas busca solucionar “uma dívida social imensa do Brasil com os pobres e os negros”. Ele lembra que outros países já adotaram políticas afirmativas semelhantes que ajudaram a diminuir as diferenças sociais. “Tratar os desiguais de forma desigual é promover justiça social”, definiu.

O deputado Reguffe (PDT-DF) também elogiou a “justiça” da medida que, segundo ele, “vai permitir o acesso às universidades federais de uma série de estudantes que passaram a vida toda na escola pública e não tem chance de entrar no ensino superior”.

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que “é uma forma de reparar a exclusão histórica de gerações que durante séculos foram marginalizada”, lembrando que a política de cotas já foi adotada em países como Estados Unidos, Canadá, Índia, África do Sul e Venezuela, entre outros.

Na avaliação do senador Tomás Correia (PMDB-RO), que cumprimentou o colega Paulo Paim (PT-RS) por sua luta pelas cotas, a medida não prejudicará a excelência do ensino superior. “A queda da excelência não será pelas cotas, mas pela falta de investimento no setor público a partir do ensino fundamental até o ensino superior”, alertou.

Ele manifestou satisfação ao saber que “a vedação do pobre ir à faculdade não existe mais”, e comparou a recente contestação judicial à política de cotas com a reação negativa das oligarquias do século 19 à abolição da escravatura. O DEM contestou em ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) o sistema de cotas nas universidades.

Paim explicou que, de acordo com a lei, 50% das vagas das universidades públicas federais e institutos técnicos federais serão reservadas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública. As vagas, acrescentou, serão distribuídas proporcionalmente a alunos negros, pardos, brancos ou indígenas, tendo como base a proporção de cada etnia na população de cada estado, a partir dos dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Da Redação em Brasília
Com agências