Deputados tentam votar MP do Código Florestal nesta quarta

Caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia seis de outubro, a medida perde a validade e vários pontos do novo código vetados pela presidenta Dilma Rousseff ficam sem previsão legal, já que a MP preenche as lacunas deixadas pelos vetos.

Maia disse que manterá a MP em pauta mesmo sem nenhuma garantia de que o texto será votado, já que os líderes ainda não fecharam um acordo sobre o texto alterado na comissão mista. “Eu não tenho nenhuma responsabilidade com as negociações que deverão ocorrer ao longo do dia de hoje para viabilizar a votação dessa MP. Isso é tarefa do governo, que deverá conversar com os líderes, incluindo os da base aliada, para chegar a um acordo que permita a votação dessa matéria”, disse Maia.

Após acordo que permitiu a aprovação da medida na comissão mista, no último dia 29, parlamentares da bancada ruralista estavam confiantes na aprovação do texto pela Câmara no esforço concentrado desta semana. No entanto, o governo alega não ter participado da negociação e não aceita as alterações feitas no texto. E essa divergência pode comprometer a votação.

Marco Maia considera que a redação dada pelo Executivo é a melhor, mas disse que o texto da comissão pode ser uma opção para se chegar a um consenso. “Eu acho essa proposta (do governo) mais adequada, mais justa, mas também não vejo problemas na proposta aprovada lá (comissão especial), ela tem elementos diferentes, mas pode ser um ponto de equilíbrio, de acordo”, sustentou.

O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), disse que se houver conflito para a votação em plenário entre o que foi acordado na comissão mista e o texto original da MP, “o PT vai ficar com o texto original, porque é a posição do governo”. Jilmar Tatto acrescentou que não há acordo em relação a textos diferentes do original. “Se a votação evoluir para uma flexibilização em relação a um ou outro item, essa orientação não existe. Vamos votar no texto original da MP”, enfatizou.

Alterações

A proposta, aprovada na semana passada, na comissão mista que discutiu o tema, desagradou à presidenta Dilma Rousseff. O ponto aprovado na comissão que desagradou ao governo é a redução da faixa de recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Pelo texto aprovado, as propriedades de médio porte, de 4 a 15 módulos fiscais, e com cursos de água de até 10 metros, ficam obrigadas a recompor a mata ciliar devastada em 15 metros a partir da margem do rio.

Já o texto original do governo exige recomposição de 20 metros nas APPs, em propriedades de 4 a 10 módulos fiscais. O módulo fiscal é definido de acordo com o município e pode variar de cinco hectares no Distrito Federal a 100 hectares no Amazonas.

Da Redação em Brasília
Com agências

Matéria alterada às 16h52m para acréscimo de informações