Assis pede maior incentivo a recicladores

A aprovação da MP 570/2012 ocorreu na noite da terça-feira (4). A proposta concede benefício extra para as famílias com criança de até 6 anos, que recebem benefício do Programa Bolsa Família. A medida faz parte do Programa Brasil Carinhoso, anunciado pela presidenta Dilma Rousseff no mês de maio, e tem como objetivo eliminar a extrema pobreza na primeira infância (0 a 6 anos de idade).

O benefício criado pela MP, somente poderá ser concedido à família cuja renda mensal per capita não supere R$ 70, mesmo somando os outros benefícios do Bolsa Família.

Segundo simulações realizadas pelo governo com dados do Censo 2010, o novo benefício permitirá a redução de 13,3% para 5% do índice de crianças dessa faixa etária sujeitas à situação de pobreza. Ao mesmo tempo, o Executivo estima que a iniciativa possa diminuir em 39,2% a taxa de extrema pobreza de toda a população brasileira.

Mudança nas licitações para a área da educação

No texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que segue para análise do Senado Federal, foi incluído o uso do Regime Diferenciado de Contratação – RDC nas obras do sistema público de ensino. Esse regime diferenciado, atualmente é utilizado nas obras das Olimpíadas de 2016 e das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014), além do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

O RDC reduz prazos de recursos nas licitações e permite a contratação, por exemplo, de uma única empresa para a realização de uma obra, desde os projetos básico e executivo até a entrega do objeto em pleno funcionamento.

Em pronunciamento realizado no plenário, o deputado Assis Melo disse que o RDC deve cumprir o papel de acelerar as obras na área da educação. Ele aproveitou para cobrar medidas do Ministério da Educação, para a conclusão do CEFET de Caxias do Sul, que deveria ter sido entregue em 2010.

"Lamentamos a paralisação da obra do CEFET em Caxias do Sul. Os estudantes são os maiores prejudicados por terem que frequentar lugar inapropriado, alugado pelo governo federal. Esperamos que a aprovação do RDC, para a área da educação mude esta realidade e acelere a construção de creches, escolas e universidades no país", explica Assis.

Incentivos para a reciclagem

Assis Melo aproveitou o período que esteve em Brasília para apresentar duas emendas à MP 578/2012. Nas propostas são concedidos benefícios ficais para as empresas de reciclagem de lixo, como a redução da alíquota do Imposto de Renda em 50%, para as pessoas jurídicas do setor, durante cinco anos e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para a aquisição de máquinas e instrumentos destinados à atividade de reciclagem de lixo, durante dois anos.

Para o parlamentar gaúcho, as suas propostas podem aliar o crescimento econômico com a preservação do meio ambiente. Ele apresenta dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada – IPEA, que se houver a exploração total do potencial de reciclagem no Brasil, o país pode ter uma ganho em torno de R$ 8 bilhões por ano.

“Esses benefícios fiscais trariam vantagens para o meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável, com a reutilização do lixo vamos gerar emprego e renda para milhares de famílias”, defende.

A MP 578/2012 faz parte do pacote de medidas anunciadas pelo governo federal de estímulo à economia, como forma de enfrentamento da atual crise financeira internacional. O prazo para análise da matéria pelo Congresso Nacional é até 9 de fevereiro, após esta data a MP perde a sua eficácia.

Outras reuniões

Assis Melo participou também da reunião da liderança do PCdoB e da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP. Na CTASP foram aprovadas 7 proposições, entre elas, a realização de audiência pública para debater a regulamentação do direito de greve no âmbito do serviço público federal.

De Brasília
Fabiane Guimarães