Aprovado projeto de senadora baiana sobre cotas para deficientes
A pessoa com deficiência deve ter direito a 10% das vagas em programas e ações de qualificação profissional financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O projeto de lei que prevê o benefício foi aprovado nesta quarta-feira (12/9) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e segue para votação na Câmara dos Deputados.
Publicado 12/09/2012 17:34 | Editado 04/03/2020 16:17
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), autora do projeto de lei, justificou que as empresas obrigadas a preencher cotas de contratação previstas em lei não encontram no mercado pessoas com deficiência aptas a ocupar as vagas oferecidas.
O relator Paulo Paim (PT-RS) destacou a dificuldade que as pessoas com deficiência enfrentam no processo de escolarização e no acesso ao trabalho. Segundo ele, os problemas abrangem desde a inadequação arquitetônica dos estabelecimentos de ensino até o “despreparo de muitos profissionais de educação para acolher pessoas com necessidades especiais”.
Para a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), a iniciativa é de alta relevância, pois é necessário ampliar as políticas públicas para pessoas com deficiência e incluí-las no mundo do trabalho. “O FAT foi criado para amparar os trabalhadores e esse projeto é um uso nobre dos programas do fundo.”
De Salvador,
Ana Emília Ribeiro
Com informações da Agência Brasil